Discussões sobre a influência de parentes e ex-assessores de ministros nos tribunais superiores têm se intensificado diante de recentes escândalos, como o do Banco Master, considerado a maior fraude do setor financeiro no Brasil. O jurista Miguel Reale Júnior afirmou, ao jornal O Estado de S. Paulo, que grandes causas no país frequentemente envolvem advogados ligados por laços familiares ou de convivência com magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Segundo Reale Júnior, a contratação de advogados muitas vezes não se baseia na competência técnica, mas sim na proximidade com gabinetes de ministros. Ele denomina esse fenômeno de "lobbycacia", ao destacar que o verdadeiro atrativo é o acesso privilegiado aos tribunais. O jurista observa que tanto parentes quanto ex-assessores que criam seus próprios escritórios vendem a ideia de influência como diferencial.

Impactos na confiança e credibilidade do Judiciário

O especialista relata que, atualmente, é raro encontrar litígios relevantes sem a participação de advogados nessas condições. Os interessados buscam interferir nas decisões judiciais ou, caso o resultado seja desfavorável, tentam provocar o impedimento de ministros.

"Essa realidade vem se consolidando de uns três ou quatro anos para cá, mas o principal efeito é criar uma grande desconfiança na Justiça", afirmou Reale Júnior, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Para empresas, essa prática representa aumento da insegurança jurídica, pois cresce a dúvida sobre o possível envolvimento de familiares de ministros do lado adversário. De acordo com o jurista, esse cenário gera imprevisibilidade e fragiliza a confiança nas decisões judiciais.

Ele compartilha que grupos de advogados, em fóruns profissionais e acadêmicos, manifestam unanimidade sobre a necessidade de uma apuração rigorosa das irregularidades.

Propostas para aumentar a transparência e evitar conflitos

O jurista avalia que a advocacia enfrenta uma crise de credibilidade, dificultando transmitir segurança aos clientes sobre a idoneidade das decisões. A categoria aposta no Código de Conduta, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.

O documento, ainda em versão preliminar, busca alinhar normas brasileiras a regras adotadas na Espanha, em fevereiro de 2025, e nos Estados Unidos, há dois anos, por meio de critérios para limitar conflitos de interesse.

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A proposta prevê que ministros não participem de julgamentos envolvendo parentes até o terceiro grau ou pessoas com laços estreitos, nem de processos que afetem interesses próprios desses indivíduos. Além disso, recomenda que ministros consultem parentes e amigos próximos sobre sua atuação em processos, para evitar conflitos.

A ausência de sanções para descumprimento segue exemplos internacionais, priorizando transparência e reconhecimento público de condutas inadequadas.