PF suspeita de vazamento em ordem de prisão de Daniel Vorcaro no caso Master

Investigação mira possível acesso antecipado à decisão judicial após defesa enviar petição minutos depois da assinatura da prisão

247 - A Polícia Federal investiga indícios de que a ordem de prisão contra Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, pode ter sido vazada antes de sua execução. A suspeita ganhou força após a defesa do executivo apresentar um pedido à Justiça Federal de Brasília apenas 18 minutos depois de a decisão ter sido assinada, além do fato de Vorcaro ter tentado deixar o país no mesmo dia em que a medida foi determinada, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A determinação de prisão foi assinada em 17 de novembro, às 15h29, pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Pouco depois, às 15h47, advogados de Vorcaro enviaram por e-mail uma petição à mesma vara se manifestando contra "medidas cautelares eventualmente requeridas", que, segundo eles, poderiam gerar "impacto relevante" e causar "prejuízo irreversível a todo o conglomerado Master".

Em tese, a prisão deveria ser cumprida apenas na manhã do dia 18 de novembro, mas acabou sendo antecipada porque investigadores avaliaram que havia risco de fuga. Vorcaro foi detido ainda na noite do dia 17, por volta das 22h, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, no momento em que tentava embarcar em um jato particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com escala em Malta.

A combinação entre o envio da petição e a tentativa de viagem, descrita por fontes da investigação como feita "às pressas", reforçou internamente a hipótese de que a decisão judicial teria sido antecipadamente conhecida por pessoas fora do círculo restrito do processo. Posteriormente, as investigações foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do ministro Dias Toffoli.

Defesa diz que buscava acesso ao inquérito e evitar medidas cautelares

Em nota, a defesa do empresário negou qualquer irregularidade e sustentou que o pedido foi feito para tentar obter informações sobre a investigação e colaborar com as autoridades.

"A defesa enviou a petição para ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele", afirmou a defesa.

Os advogados também alegaram que a existência do inquérito já havia sido noticiada por veículos de imprensa e que, portanto, não se tratava de uma informação inédita.

Depoimento à PF levantou questionamentos sobre coincidência

A investigação ganhou um novo capítulo com o depoimento de Vorcaro à Polícia Federal em 30 de dezembro. Durante o interrogatório, a delegada Janaína Palazzo questionou o fato de o advogado ter protocolado o pedido na vara correta no mesmo dia em que a prisão foi decretada.

"Aconteceu uma coincidência que, no dia da prisão do senhor, o advogado do senhor protocolou uma petição na Vara correta. Na Vara correta, ele protocola um pedido ao juiz", afirmou a delegada. Em seguida, perguntou: "O senhor, de algum modo, teve essa informação da Vara, onde estava ocorrendo o processo do senhor?".

Vorcaro respondeu associando o movimento da defesa a notícias publicadas na imprensa. "[Foi] Feito isso diversas vezes, em outros locais, assim que saiu uma matéria", disse. Em seguida, acrescentou: "Saiu uma notícia disso. Teve repórteres ligando no... A gente já sabia, na verdade".

A delegada insistiu e questionou se o empresário havia tido acesso a algum documento sigiloso. "Não me recordo, acredito que não. A não ser que tenha sido algum repórter, alguém que tenha me passado, mas não me recordo", respondeu Vorcaro.

O executivo também rejeitou a tese de tentativa de fuga. "A questão de fuga é, desculpe, uma questão completamente fora de contexto. Eu já tinha viajado uma semana antes para tratar com os mesmos investidores, amplamente divulgado", afirmou.

Reportagens citaram inquérito, mas não mencionavam ordem de prisão

A petição mencionada por Janaína Palazzo foi enviada após a divulgação de uma notícia no site O Bastidor sobre a abertura de um inquérito na 10ª Vara Federal de Brasília envolvendo suspeitas de fraude bilionária na compra do Master pelo BRB.

A nota do site foi publicada às 11h08 do dia 17 de novembro e confirmava uma informação que já havia sido antecipada pela Folha de São Paulo. No entanto, nenhuma dessas reportagens mencionava a existência de uma ordem de prisão assinada naquele mesmo dia, informação que permanecia sob sigilo.

Mesmo assim, antes da prisão, a defesa protocolou manifestação afirmando que o banco e seus administradores estavam dispostos a colaborar com as investigações.

"O Banco Master, seus controladores e seus administradores estão inteiramente à disposição da Justiça para exibir os documentos porventura tidos como úteis à instrução de qualquer investigação ou prestar os esclarecimentos que se façam necessários, no melhor espírito de colaboração e deferência à atuação estatal, não havendo, em decorrência disso, qualquer razão jurídica para determinação de medidas cautelares de qualquer espécie, se eventualmente requeridas", escreveram os advogados.

Defesa alegou ausência de indícios apontados pelo Banco Central

No documento enviado à Justiça Federal, os advogados argumentaram que eventuais medidas cautelares seriam "desproporcionais" e afirmaram que o Banco Central, apesar de seu poder de fiscalização, não teria identificado sinais de ilegalidade nas operações e demonstrações financeiras do Master.

Eles escreveram que nem o BC, "no âmbito de suas amplíssimas ações de fiscalização, identificou qualquer indício de conduta ilícita por parte do Banco Master quanto a suas operações ou suas demonstrações financeiras".

Entretanto, o Banco Central apresentou versão diferente em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o BC, a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro, ocorreu por causa de "crônica crise de liquidez", "reiterado descumprimento de normas" e "prática de ilícitos graves no âmbito de operações de cessão de ativos a terceiros".

Um ano antes da liquidação o BC já havia detectado dificuldades do banco em captar recursos e honrar compromissos, apontando risco de adoção de "medidas prudenciais preventivas".

Reunião com diretor do Banco Central ocorreu horas antes da prisão

Outro ponto citado no material divulgado envolve uma reunião por videoconferência realizada no próprio dia 17 de novembro, horas antes da prisão. Segundo ofício assinado pelo chefe-adjunto do departamento de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, Vorcaro participou de uma videoconferência com o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos, entre 13h30 e 14h10.

Na reunião também estava Belline Santana, então chefe do departamento de supervisão bancária do BC, que foi afastado do cargo no mês anterior após abertura de uma investigação interna sobre a atuação do Banco Central no caso Banco Master.

De acordo com documento do próprio banco, Vorcaro informou que buscava uma "solução de mercado" para o conglomerado e relatou que viajaria para Dubai para tratar com investidores estrangeiros. O documento do BC afirma, porém, que não houve registro por escrito — como e-mails ou mensagens — sobre a viagem, apenas comunicação verbal feita durante a videoconferência, que não foi gravada.

TRF-1 substituiu prisão por tornozeleira e restrições

A prisão preventiva de Vorcaro foi substituída por medidas cautelares em 28 de novembro, por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte, proibição de contato com outros investigados e impedimento de sair do município de São Paulo, onde reside.

Defesa afirma que não sabia qual juiz conduzia o caso

Ao final, os advogados reforçaram que a petição enviada à 10ª Vara ocorreu justamente porque não havia informações precisas sobre qual magistrado era responsável pelo inquérito.

"A defesa enviou petição para ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele", declarou a defesa.

Os representantes legais também sustentaram que a informação sobre o inquérito circulava em mais de um veículo e que não havia garantia de que o conteúdo divulgado pelo site O Bastidor fosse verdadeiro. "Outros veículos já haviam, antes disso, dado notícias da existência do referido inquérito, sem maior precisão. Ou seja, a informação nem era completamente nova tampouco bem preservada", afirmaram.