PF pediu prisão de Gorete Pereira por fraude no INSS; Mendonça negou e impôs uso de tornozeleira

Resumo

André Mendonça negou prisão, mas reconheceu indícios de participação nos crimes

Ministra impôs medidas: tornozeleira, recolhimento noturno, restrições de circulação e contato

Outros investigados, Cecília Rodrigues Mota e Natjo de Lima Pinheiro, tiveram prisão decretada

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão preventiva da deputada federal cearense Maria Gorete Pereira (MDB), no âmbito das investigações sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, o ministro reconhece a existência de indícios de participação da deputada no esquema, mas leva em conta o fato de ela estar no exercício do mandato. Gorete é suplente, mas assumiu, interinamente, a vaga do deputado Yury do Paredão (MDB) na Câmara dos Deputados, após ele ter se licenciado. Em janeiro, ela filiou-se ao MDB após deixar o PL.

PF aponta liderança em esquema de fraudes

No pedido de prisão, a PF sustenta que Gorete Pereira teria papel central na organização investigada, atuando na articulação política e no controle de associações utilizadas para realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Segundo as investigações, a deputada:

Controlava entidades envolvidas nas fraudes por meio de procurações

Utilizava influência junto a servidores do INSS e da Dataprev

Aparece vinculada a pagamentos de propina

Teria recorrido a empresas de fachada para ocultar patrimônio

A corporação também argumentou que a liberdade da parlamentar representaria risco à ordem pública, sobretudo pela possibilidade de ocultação de bens e interferência na instrução criminal.

Ministro reconhece indícios, mas nega prisão

Ao analisar o caso, André Mendonça afirmou que há elementos que indicam a participação da deputada nos crimes investigados, incluindo movimentações financeiras e contatos com envolvidos no esquema. Ainda assim, o ministro entendeu que a prisão de parlamentares deve ocorrer apenas em situações excepcionais, para não comprometer o exercício do mandato.

Com isso, decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, consideradas suficientes para reduzir riscos à investigação e à ordem pública .

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Uso de tornozeleira e outras restrições

Na decisão, Mendonça impôs uma série de restrições à deputada:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga;

Circulação restrita entre residência e atividades parlamentares;

Proibição de sair do município (em que reside), exceto para viagens a Brasília;

Impedimento de deixar o país e obrigação de entregar o passaporte;

Proibição de contato com investigados e testemunhas;

Impedimento de frequentar associações investigadas e órgãos como INSS e Dataprev;

Vedação ao exercício de funções administrativas ou financeiras nessas entidades.

O descumprimento das medidas pode levar à reavaliação do caso e eventual decretação de prisão.

Outros investigados tiveram prisão decretada

Diferentemente do entendimento aplicado à deputada, o ministro determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota e Natjo de Lima Pinheiro.

Segundo a decisão, ambos ocupam posições centrais no esquema — Cecília na operacionalização das fraudes e Natjo na gestão financeira — e apresentam risco concreto de destruição de provas e continuidade das atividades ilícitas. Para eles, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Segundo nota publicada pela Polícia Federal, nesta terça-feira, 17, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares diversas, no Estado do Ceará e no Distrito Federal.

A deputada Gorete Pereira se manifestou no início desta tarde:

Nota oficial

A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.

Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.

A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão.

O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.

Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.