A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta busca ampliar o acesso a um instrumento não letal diante do aumento dos casos de violência de gênero no Brasil.

Entenda quais as regras e para que serve o equipamento.

Quem pode comprar e portar

O projeto de lei prevê a comercialização do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também poderão adquirir e portar o produto, desde que tenham autorização expressa do responsável legal.

O texto estabelece ainda regras para evitar o uso indevido, com penalidades que incluem advertência, multa e até proibição de compra em caso de reincidência. A regulamentação detalhada ainda depende do Poder Executivo.

O que é e como funciona o spray de pimenta

O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal que libera uma substância irritante derivada da capsaicina, presente nas pimentas. Ao atingir olhos e pele, provoca ardência intensa, lacrimejamento, irritação nas vias respiratórias e dificuldade de manter os olhos abertos.

Os efeitos são temporários e têm como objetivo desorientar o agressor por alguns minutos, criando uma oportunidade para fuga. No mercado, existem diferentes modelos voltados para defesa pessoal. O spray de jato direcionado dispara um fluxo mais preciso e com maior alcance, reduzindo o risco de atingir quem utiliza o produto.

Já o spray em névoa libera uma nuvem mais ampla, facilitando atingir o agressor, mas exige cuidado em ambientes fechados ou com vento, já que pode se dispersar e atingir a própria usuária.

Como usar com segurança

Especialistas apontam que o spray deve ser usado como um recurso emergencial, e não como solução única de proteção. O objetivo principal é criar uma oportunidade de fuga, e não imobilizar completamente o agressor. Também é importante que o equipamento esteja acessível. Guardar o spray no fundo da bolsa, por exemplo, pode dificultar o uso em uma situação de risco.

Além disso, fatores como distância, direção do vento e proximidade com o agressor podem interferir diretamente na eficácia do produto.

O spray tende a ser mais eficaz quando há alguma distância entre a vítima e o agressor, permitindo o acionamento do dispositivo antes do contato físico.

A ferramenta pode ajudar a evitar confronto direto, especialmente em situações em que há diferença de força física, criando tempo para escapar. Por outro lado, em situações de surpresa, proximidade extrema ou ambientes desfavoráveis, o uso pode ser limitado.

Especialistas recomendam o uso?

A diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, faz ressalvas à medida e ao uso do equipamento como solução de segurança.

"Spray de pimenta não é política pública, é improvisação", afirma. "Estão vendendo uma ideia de que liberar spray de pimenta para mulheres seria uma proteção, mas isso não é verdade, é, de forma subliminar, uma transferência de responsabilidade do Estado para a vítima", diz.

Segundo a delegada, o uso envolve riscos técnicos. "Até mesmo nós, policiais, precisamos de treinamento para cada equipamento. Isso também se aplica ao spray de pimenta", explica. Gallinati alerta ainda que, em situações de agressão, há risco de a própria vítima ser atingida. "A chance de o spray atingir a própria vítima é alta", afirma.

Para a instrutora de defesa pessoal e especialista em segurança da mulher Danny Arouca, o spray pode ser útil, desde que usado com preparo. "Ele não pode ser encarado como um amuleto da sorte. É um instrumento tático", afirma.

Segundo a especialista, a principal vantagem dele é permitir que a vítima consiga manter distância do agressor. "O spray permite que a mulher neutralize a ameaça a metros de distância e crie uma janela de oportunidade para fugir", diz. Ainda assim, reforça que o uso sem treinamento pode aumentar o risco. "Equipamento sem preparo é uma falsa sensação de segurança", afirma.

Naomi Penteado, pessoa instrutora de autodefesa feminista, também destaca limitações práticas. "Em termos de uso, ele não serve para nada se estiver dentro da bolsa."

Segundo Penteado, o spray não impede necessariamente a continuidade da agressão. "Ele gera uma situação de cegueira e dificuldade de respirar, mas não garante que o agressor não consiga cometer a violência", diz.