Ramagem tinha visto expirado e está sujeito a deportação, diz governo dos EUA

Um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos mostra que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi preso nesta segunda-feira (13), em Orlando, estava com visto expirado e está sujeito a deportação.

A informação foi publicada primeiramente pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha. O documento é chamado NTA (sigla para Notificação de Comparecimento, em inglês), que fornece ao tribunal de imigração a motivação para eventual deportação do território americano.

Na notificação, o departamento descreve que Ramagem teve a entrada admitida nos EUA, mas é considerado "passível de deportação" porque o visto que ele possuía era o chamado B2, para turistas, e que permitiria a permanência apenas até 10 de março.

"É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(a)(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos", afirma o documento.

A prisão de Ramagem foi confirmada pela Polícia Federal. Em nota, a PF afirma que o ex-deputado foi preso pelo ICE (agência federal dos Estados Unidos responsável por fiscalizar a imigração) e atribui a detenção em decorrência de uma cooperação policial internacional junto a autoridades dos EUA.

"O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", diz a PF.

Em postagem nas redes sociais, o empresário e blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo criticou a postura das autoridades brasileiras e argumentou que a prisão não tem relação com o pedido de extradição de Ramagem, que tramita por outro órgão, o Departamento de Estado, e não o de Segurança Interna, que é responsável pelo ICE.

Segundo ele, o documento NTA demonstra que "o ICE entendeu, de forma padrão em casos migratórios, que Ramagem estaria sujeito à deportação por permanência além do prazo autorizado". "Não há absolutamente nada sobre cooperação com autoridades brasileiras, nem qualquer menção a crimes no Brasil", diz ele.

Próximo da família Bolsonaro, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter saído do Brasil e permanecido nos Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, desde o ano passado.

O ex-parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A prisão, porém, não tem relação com a condenação pelo STF, pela qual é considerado foragido da Justiça. O nome de Ramagem aparece no site da agência como "sob custódia do ICE".

Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Nesta segunda, o líder da oposição deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou em coletiva na Câmara dos Deputados que a oposição apresentou quatro solicitações em resposta à prisão de Ramagem.

A principal delas, direcionada à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, pediu que seja considerada "a análise do contexto político e institucional brasileiro, especialmente no que tange à alegada perseguição a opositores políticos" na análise do caso de Ramagem.

O texto foi assinado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e pede ainda a concessão de asilo político para Ramagem e sua família. De acordo com ele, o processo já tramita nos Estados Unidos. O senador afirmou à imprensa que espera que o pedido resulte na priorização do caso de Ramagem.

Além disso, a oposição disse ter solicitado ao STF que revise a condenação do ex-parlamentar, e ao Ministério da Justiça que forneça informações sobre a atuação do governo brasileiro no caso. "Eles estão querendo deportar o deputado", disse Gilberto Silva.

Os parlamentares também disseram que solicitarão ao presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que "reveja a posição com relação à omissão desse poder", explicou o líder da oposição.

O deputado argumentou que Ramagem teria sido cassado de forma "ilegal" e que a Câmara havia votado pela suspensão da ação penal contra o deputado em maio de 2025, o que foi barrado pelo STF.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo de extradição de Ramagem.

A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual o parlamentar fazia parte, foi decretada por Moraes em 25 de novembro.

Já em dezembro, Ramagem prestou depoimento ao STF após Moraes reabrir o processo que poderia aumentar a pena do ex-parlamentar.

O julgamento de alguns dos crimes da trama golpista ocorridos após a diplomação de Ramagem havia sido suspenso pela Câmara enquanto ele ainda era deputado federal.

Trata-se dos tipos penais ligados ao 8 de Janeiro: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara cassou Ramagem, o que abriu caminho para a decisão de Moraes de reabrir o processo contra ele.

A Câmara dos Deputados também cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que assim como o ex-diretor da Abin teve seu mandato cassado e está nos Estados Unidos.