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Maior dos penduricalhos, licença compensatória ajuda a inflar os gastos e consome R$ 1,7 bilhão em apenas um ano
atualizado
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Turbinados por penduricalhos, os rendimentos médios dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) chegaram a R$ 123 mil em 2025 –o teto do Judiciário é R$ 46 mil.
Os altos salários dos juízes e desembargadores paulistas entraram na berlinda devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que barra penduricalhos acima do teto.
Em São Paulo, os valores dos rendimentos são jogados para o alto graças a benefícios como licença compensatória, retroativos, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, entre outros.
De acordo com levantamento do Metrópoles, usando bases do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma DadosJusBR, o maior rendimento líquido mensal de um dos magistrados chegou à casa dos R$ 370 mil.
Além disso, 11 membros do TJSP atingiram, no acumulado do ano, mais de R$ 2 milhões em rendimentos líquidos.
Crescimento
Só as licenças compensatórias beiram a casa de R$ 1,7 bilhão, conforme recorte feito pela reportagem na base tratada do DadosJusBR. A licença compensatória é um benefício que concede dias de folga (geralmente um dia de folga para cada três de acúmulo de função) ou indenização em dinheiro, criado para compensar o acúmulo de serviço, como juízes que substituem colegas ou gerenciam acervo processual extraordinário.
Os gastos com rendimentos tiveram aumento nos últimos anos. No caso do TJSP, o valor médio mensal subiu de R$ 72,9 mil, em 2024, para R$ 123 mil, em 2025. Quem puxou o aumento no período foram as licenças compensatórias, que saíram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bi.
A gratificação por exercício cumulativo é formalmente submetida ao teto do funcionalismo público. Em 2023, contudo, o sistema de Justiça alterou sua dinâmica ao instituir, por meio de atos administrativos, a chamada licença-compensatória.
Na prática, a medida converteu a gratificação em dias de folga que passaram a ser posteriormente indenizados em dinheiro. Com isso, o descanso acumulado passou a ser vendido, criando um mecanismo que esvazia o alcance do teto constitucional.
Veja os gastos com alguns dos principais benefícios
Licença compensatória — R$ 1.678.897.068,88
Retroativos — R$ 1.479.195.495,63
Adicional por tempo de serviço — R$ 294.308.313,52
Auxílio-saúde — R$ 170.683.238,89
Indenização de férias — R$ 58.013.762,00
Abono permanência — R$ 53.995.469,34
Auxílio-alimentação — R$ 47.590.065,00
Ajuda de custo — R$ 10.672.833,09
Auxílio-educação — R$ 2.752.032,50
Licença-prêmio — R$ 1.591.314,47
Reação do TJSP
O TJSP contesta no Supremo Tribunal Federal a suspensão generalizada de verbas indenizatórias, sustentando que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino extrapolou os limites da reclamação constitucional ao transformar um caso específico de honorários em uma intervenção administrativa de alcance nacional.
O argumento central da Corte paulista é que a Emenda Constitucional nº 135/2024 estabeleceu um regime transitório expresso, que autoriza a exclusão das parcelas indenizatórias do teto remuneratório até que o Congresso Nacional edite uma lei ordinária de caráter nacional. Segundo o recurso, a suspensão das verbas "pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica".
O TJSP afirma, em nota, que "efetua, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso, de quantias que não foram pagas no momento adequado".
"Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do Tribunal", diz o órgão.
A Corte ainda afirma que existe recomendação do CNJ para que reduza seu passivo, para evitar que orçamento seja onerado. O órgão afirma ainda que todos os pagamentos constam em seu site.
Transição
Flávio Dino, ao proibir a criação de novos pagamentos acima do teto constitucional, alertou que caberá à Corte examinar a fixação de um regime transitório caso o Congresso não edite a lei nacional prevista na EC 135/2024, destinada a definir quais parcelas poderão excepcionalmente ultrapassar o limite.
O recado consta em decisão proferida na manhã desta quinta-feira (19/2). Dino citou declaração do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o parlamentar elogiou a decisão do ministro e afirmou que a medida do início do mês "foi feliz".
Após defender a decisão proferida por ele em 5 de fevereiro, Dino, em nova determinação, vedou a criação de novas leis destinadas a garantir o pagamento desses penduricalhos.
"É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. Essa determinação vale, inclusive, para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos, salvo a lei nacional a que alude a Emenda Constitucional nº 135/2024", declarou Dino.
O ministro também afirmou, na decisão, que é proibido o reconhecimento de nova parcela relativa ao suposto "direito pretérito", além daquelas já pagas até a data da primeira decisão.
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▸ Source Quality 3/5
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
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"De acordo com levantamento do Metrópoles, usando bases do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma DadosJusBR"
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Tertiary source"conforme recorte feito pela reportagem na base tratada do DadosJusBR"
Claims data analysis was performed by the reporting team.
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"O TJSP contesta no Supremo Tribunal Federal a suspensão generalizada de verbas indenizatórias"
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Balance indicator"O argumento central da Corte paulista é que"
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"rendimentos médios dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) chegaram a R$ 123 mil em 2025"
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Statistic"o valor médio mensal subiu de R$ 72,9 mil, em 2024, para R$ 123 mil, em 2025"
Provides historical comparison showing growth.
Statistic"A licença compensatória é um benefício que concede dias de folga (geralmente um dia de folga para cada três de acúmulo de função) ou indenização em dinheiro, criado para compensar o acúmulo de serviço"
Explains the definition and purpose of a key benefit.
Background"devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que barra penduricalhos acima do teto."
Provides the legal context triggering the issue.
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"Com penduricalhos"
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Sensationalist"Turbinados por penduricalhos"
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Sensationalist"De acordo com levantamento do Metrópoles"
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Neutral language"O TJSP afirma, em nota, que"
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"usando bases do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma DadosJusBR"
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Methodology"O TJSP afirma, em nota, que"
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Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
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No logical inconsistencies detected; the article presents data, context, and opposing arguments in a structured manner.
Logic Issues
Contradiction · high
Conflicting values for 'average': 123 vs 72.9
"Heuristic: Values conflict between P1 and P5"
Core Claims
"The average monthly income of TJSP magistrates reached R$ 123,000 in 2025, significantly above the constitutional ceiling, due to extra benefits ('penduricalhos')."
Data analysis by Metrópoles using CNJ and DadosJusBR databases. Named secondary
"Minister Flávio Dino's decisions are barring benefits above the ceiling, which the TJSP is contesting in court."
Reporting on judicial decisions and the TJSP's institutional response. Named secondary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (8)
-
P1
"Average TJSP magistrate income was R$ 123k in 2025."
Factual In contradiction -
P2
"The constitutional ceiling is R$ 46k."
Factual -
P3
"Compensatory leave benefits cost ~R$ 1.7 billion in one year."
Factual -
P4
"11 TJSP members earned over R$ 2 million net in the year."
Factual -
P5
"Average monthly income rose from R$ 72.9k in 2024 to R$ 123k in 2025."
Factual In contradiction -
P6
"The increase in average income causes was pulled by compensatory leave benefits."
Causal -
P7
"The administrative creation of 'licença-compensatória' converted allowances into paid leave, causes creating a mechanism that empties the reach of ..."
Causal -
P8
"The suspension of benefits 'may generate federative asymmetry, causes irremediably compromise the administration of justice...' (TJSP claim)."
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (1)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: Average TJSP magistrate income was R$ 123k in 2025. P2 [factual]: The constitutional ceiling is R$ 46k. P3 [factual]: Compensatory leave benefits cost ~R$ 1.7 billion in one year. P4 [factual]: 11 TJSP members earned over R$ 2 million net in the year. P5 [factual]: Average monthly income rose from R$ 72.9k in 2024 to R$ 123k in 2025. P6 [causal]: The increase in average income causes was pulled by compensatory leave benefits. P7 [causal]: The administrative creation of 'licença-compensatória' converted allowances into paid leave, causes creating a mechanism that empties the reach of the constitutional ceiling. P8 [causal]: The suspension of benefits 'may generate federative asymmetry, causes irremediably compromise the administration of justice...' (TJSP claim). === Constraints === P1 contradicts P5 Note: Conflicting values for 'average': 123 vs 72.9 === Causal Graph === the increase in average income -> was pulled by compensatory leave benefits the administrative creation of licençacompensatória converted allowances into paid leave -> creating a mechanism that empties the reach of the constitutional ceiling the suspension of benefits may generate federative asymmetry -> irremediably compromise the administration of justice tjsp claim === Detected Contradictions === UNSAT: P1 AND P5 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P5
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