Mônica Bergamo: Advogado de Lulinha diz a Mendonça que quebra de sigilo foi desnecessária e coloca dados à disposição

O advogado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente Lula foi "desnecessária" e que ele está disposto a entregar voluntariamente os documentos requisitados pela investigação.

Em petição protocolada nesta quarta-feira (26) no inquérito que tramita na corte, o advogado Guilherme Suguimori Santos diz que seu cliente foi surpreendido por reportagens que noticiaram que, ainda em janeiro, o ministro teria autorizado as medidas de quebra de sigilo. Leia a íntegra da mensagem enviada à imprensa abaixo.

"Caso sejam verídicas as informações, informa que a medida era desnecessária", afirma o defensor no documento. Segundo ele, desde 19 de janeiro, quando pediu acesso aos autos, Lulinha já havia manifestado "expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário".

A defesa sustenta que o empresário sempre teve a intenção de colaborar com a apuração, "de forma a esclarecer os fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome". O advogado afirma ainda que, assim como se colocou à disposição para prestar depoimento, Lulinha fornecerá voluntariamente à corte os documentos que forem solicitados.

No pedido, a defesa requer acesso ao apenso que trata da quebra de sigilo mencionada pela imprensa, bem como a qualquer outro procedimento relacionado ao empresário, para que possa tomar ciência do conteúdo e apresentar os documentos que entender pertinentes.

A decisão de Mendonça atendeu a pedido da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga desvios em aposentadorias do INSS. O magistrado é relator do inquérito no STF.

Como mostrou a Folha, a autorização judicial ocorreu antes de a CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito) mista que apura descontos indevidos em benefícios do INSS aprovar, também nesta quinta, requerimento para quebrar os sigilos de Lulinha. A sessão foi marcada por confronto entre parlamentares [veja vídeo acima], com troca de acusações entre governistas e oposicionistas.

A investigação apura menções feitas ao filho do presidente em mensagens interceptadas pela PF. Uma das linhas de apuração envolve suspeita de que ele teria sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS —hipótese que a defesa nega.

Íntegra:

Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.

com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO