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A Primeira Turma do STF concluiu em dezembro de 2025 o julgamento de quatro ações penais, condenando 29 pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, com penas de até 27 anos, reafirmando a autoridade do Estado Democrático de Direito [1].
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 17 de dezembro de 2025, o julgamento de quatro ações penais contra 31 pessoas acusadas de planejar um golpe de Estado em 2022, resultando em 29 condenações e duas absolvições [1]. As penas aplicadas variaram de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, com efeitos como perda de cargo para servidores públicos e suspensão de direitos políticos .
A fundamentação central das condenações foi a punição aos crimes contra a ordem constitucional. Segundo o documento oficial do STF, "A maior parte dos réus foi condenada por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado" [1]. A decisão também permitiu que réus com penas menores pudessem substituí-las por acordo de não persecução penal (ANPP), mediante confissão e cumprimento de condições .
O julgamento seguiu um procedimento estruturado em núcleos, com ações penais específicas para cada grupo: AP 2668 (Núcleo 1, planejamento), AP 2693 (Núcleo 2, elaboração de minuta do golpe), AP 2694 (Núcleo 4, disseminação de notícias falsas) e AP 2696 (Núcleo 3, planejamento de violência) [1]. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o Superior Tribunal Militar (STM) será comunicado para analisar a perda de posto/patente de militares envolvidos .
O documento primário do STF não esclarece o status processual do deputado Alexandre Ramagem em relação aos crimes ocorridos após sua diplomação, mencionando apenas que seu processo foi suspenso [1]. Também não informa se as decisões são transitadas em julgado ou sobre recursos possíveis, deixando lacunas sobre a execução das penas .
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial do julgamento, "STF concluiu julgamento de ações contra réus que planejaram golpe de Estado": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concluiu-julgamento-de-acoes-contra-reus-que-planejaram-golpe-de-estado/
- [2]MRE — Nota de imprensa sobre credenciamento para visita de Joe Biden em 2013: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/visita-ao-brasil-do-vice-presidente-dos-estados-unidos-da-america-joe-biden-brasilia-31-de-maio-de-2013-credenciamento-de-imprensa
Ramagem was detained by ICE on Monday, January 13
Ramagem was released on Wednesday, January 15
The detention occurred in Orlando, Florida
Ramagem's mandate was revoked by the Chamber of Deputies in December
Brazil submitted an extradition request for Ramagem to the US
Ramagem left Brazil through the border with Guyana
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (3)
Ramagem was released at 2:52 PM local time (3:52 PM in Brasília)
The extradition request was sent to the US State Department on December 30, 2025
Ramagem used a cancelled passport to buy a car in the US
Conflicting versions (1)
Prison sentence duration
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Qual foi a pena específica condenatória aplicada a Alexandre Ramagem pelo STF?
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O processo de Alexandre Ramagem no STF já transitou em julgado?
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Quais ministros da Primeira Turma do STF participaram do julgamento e como votaram?
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Há recursos pendentes contra as condenações do STF?
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Qual o status do pedido de extradição de Ramagem encaminhado pelos EUA?
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Documento primário não acessível: decreto_federal
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.