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Pré-candidato à presidência promete usar poder do cargo para aprovar PEC que criminaliza adolescentes de 14 anos em crimes hediondos, repetindo proposta de 2019 em novo contexto de comando da CSP [1, 2].
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou em 18 de abril de 2026 que, se eleito presidente, usará o prestígio do cargo para aprovar uma PEC que reduz a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, proposta que ele já havia apresentado em 2019 [1]. A declaração ocorre um ano após o parlamentar ter sido eleito presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, em fevereiro de 2025, cargo a partir do qual já sinalizava priorizar o endurecimento da legislação penal [2].
A justificativa oficial de Flávio é evitar que “bandidos usem a idade cronológica” para escapar da punição [1]. Em discurso na CSP, ele afirmou que pretende “dar prioridade aos projetos que tratem do endurecimento da legislação penal, com base no que tenho recebido de propostas dos profissionais” de segurança pública, associando a pauta a uma resposta à epidemia de violência que aflige a população [2]. A reincidência da proposta sugere uma estratégia de capitalização política do tema, vinculando-se a uma base conservadora em ano eleitoral.
O mecanismo escolhido é uma PEC, que exige aprovação de três quintos dos membros da Câmara e do Senado em dois turnos cada — o que torna a aprovação dependente de forte articulação política [1]. Flávio não detalhou se a iniciativa será presidencial ou parlamentar, nem apresentou minuta do texto . A lacuna de informações sobre a tramitação concreta e o apoio de outros partidos reforça o caráter ainda embrionário da proposta.
As fontes primárias disponíveis não esclarecem o posicionamento do governo atual, de outros partidos ou de organizações de direitos humanos sobre a medida. Tampouco há dados sobre o impacto quantitativo da redução da maioridade penal no sistema prisional juvenil.
Fontes
- [1]Perfil diarizado de Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos (baseado em cobertura jornalística e nota oficial do Senado)
- [2]Senado Notícias — Flávio Bolsonaro é eleito presidente da CSP (19/02/2025): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/19/flavio-bolsonaro-e-eleito-presidente-da-csp
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
No gaps or divergences found — sources converge.
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Qual o texto exato da PEC proposta?
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Há apoio de outros partidos para a aprovação da PEC?
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Qual a posição do governo atual e do Judiciário sobre a redução da maioridade penal?
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Qual seria o impacto da proposta no sistema prisional juvenil?