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Medida visa evitar repasse imediato de custos aos consumidores e mitigar riscos de descontinuidade operacional no setor aéreo, segundo o CMN [1].
O Conselho Monetário Nacional aprovou em 23 de abril de 2026 uma linha de crédito para capital de giro de empresas de transporte aéreo regular doméstico, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) operacionalizados pelo BNDES ou outras instituições financeiras habilitadas [1]. A resolução CMN nº 5.297/2026 prevê prazo de reembolso de até 60 meses, carência de 12 meses e taxa de 4% ao ano ao FNAC, acrescida de encargos bancários .
A decisão do colegiado, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e composto pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, tem como fundamento explícito "mitigar os efeitos de choques recentes sobre os custos operacionais do setor, especialmente aqueles relacionados à elevação dos preços de combustíveis" [1]. O objetivo, conforme o comunicado oficial, é "contribuir para a manutenção da oferta de transporte aéreo e da conectividade nacional, reduzindo a necessidade de repasse imediato de custos aos consumidores e mitigando riscos de descontinuidade operacional no setor" .
A linha é reembolsável e sem garantia do Tesouro Nacional, transferindo o risco de crédito para as instituições financeiras operadoras [1]. Ela se soma a um apoio orçamentário de R$ 4 bilhões aprovado em dezembro de 2024, também com recursos do FNAC e operação pelo BNDES, com o objetivo de estimular o setor e ampliar rotas regionais, conforme anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos [2].
As fontes primárias disponíveis não informam o montante total disponibilizado pela nova linha, nem os critérios de elegibilidade das empresas aéreas ou limites de encargos bancários. Também não há detalhes sobre eventual necessidade de aprovação de outras instâncias.
Fontes
- [1]Ministério da Fazenda — "CMN aprova linha de crédito para capital de giro no setor aéreo com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil" (23/4/2026): https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/cmn-aprova-linha-de-credito-para-capital-de-giro-no-setor-aereo-com-recursos-do-fundo-nacional-de-aviacao-civil
- [2]Ministério de Portos e Aeroportos — "Aviação civil brasileira contará com R$ 4 bi para desenvolvimento do setor aéreo e criação de novas rotas" (26/12/2024): https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/aviacao-civil-brasileira-contara-com-r-4-bi-para-desenvolvimento-do-setor-aereo-e-criacao-de-novas-rotas
CMN approved credit line for airlines on Thursday (23)
Resources come from National Civil Aviation Fund and will be lent through BNDES or authorized banks
Loans have terms of up to 5 years, grace period of up to 1 year and cost of 4% per year plus bank fees
Loans have no government guarantee
Measure was created to address rising fuel costs
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
No gaps or divergences found — sources converge.
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Qual o montante total de recursos disponibilizados pela nova linha de crédito aprovada em abril de 2026?
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Quais são os critérios de elegibilidade das empresas aéreas para acessar a linha?
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Há limites para os encargos cobrados pelas instituições financeiras?
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A medida depende de aprovação de outras instâncias, como o Congresso Nacional?