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Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso em 23 de abril de 2026 permite reduzir PIS, Cofins e Cide sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel por dois meses, com o objetivo de conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços — em um contexto de pressão inflacionária em ano eleitoral [1].
O governo federal enviou na quinta-feira (23 de abril de 2026) o Projeto de Lei Complementar 114/2026 ao Congresso Nacional, que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos federais sobre combustíveis [1]. A medida atinge PIS, Cofins e Cide incidentes sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel, com duração inicial de dois meses, podendo ser renovada .
A justificativa oficial do Executivo é mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis [1]. Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma estratégia para conter a inflação dos combustíveis em ano eleitoral, utilizando receitas imprevistas do petróleo sem pressionar o orçamento fiscal — a escolha por um projeto de lei complementar (que exige maioria absoluta) em vez de medida provisória sinaliza uma tentativa de compartilhar a responsabilidade política com o Congresso .
O projeto está em tramitação no Legislativo; ainda não há relator designado nem prazo para votação [1]. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara, embora haja divergência entre fontes sobre a autoria formal .
Ainda não se sabe o valor exato da redução tributária prevista para cada combustível nem o mecanismo de apuração da chamada 'receita extraordinária' do petróleo — detalhes que devem constar no texto integral do PLP, ainda indisponível nas fontes consultadas [1].
Fontes
- [1]Diarização do PLP 114/2026, baseada em reportagens jornalísticas que cobrem o envio do projeto ao Congresso em 23/04/2026.
The government sent PLP 114/2026 to Congress on April 23, 2026
The proposal allows using extraordinary oil revenues to reduce taxes on fuels
The taxes that can be reduced are PIS, Cofins and Cide on diesel, gasoline, ethanol and biodiesel
Tax reductions would have an initial duration of two months, with possibility of renewal
Each reduction of R$ 0.10 in gasoline taxes for two months would have an impact of R$ 800 million
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (3)
The proposal was presented by deputy Paulo Pimenta, PT leader in the Chamber
Gasoline has about R$ 0.47 per liter in federal taxes
Federal taxes represent about R$ 0.68 of gasoline's final value considering an average price of R$ 6.77 per liter
Conflicting versions (1)
Estimated cost of fuel measures package
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Qual é o valor exato da redução tributária prevista para cada tipo de combustível?
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Como será calculada a 'receita extraordinária' do petróleo?
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Quem é o relator do projeto no Congresso e qual o prazo de tramitação?
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O texto integral do PLP 114/2026 não foi recuperado; há divergência sobre a autoria do projeto.