✓ verbatim from the press ? no verbatim passage
Judge José Fernando Steinberg of the São Paulo Court of Justice ordered the open-regime imprisonment of journalist Luan Araújo for non-payment of a fine imposed in a defamation conviction against former congresswoman Carla Zambelli. According to the judicial decision, "given that the convicted party, despite being duly summoned, did not comply with the pecuniary obligation imposed, under article 44, § 4 of the Penal Code, I convert the restrictive sentence into deprivation of liberty". ✓
Press quotes (2)
"O juiz José Fernando Steinberg, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar a ex-deputada federal Carla Zambelli em um texto publicado na internet."
"Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada"
The defamation conviction refers to a text published by Araújo on the Diário do Centro do Mundo website in which he stated that Zambelli "is part of a petty, malicious far-right that is a merchant of death" and maintains "a sect of far-right sick people who follow her unconditionally and continue committing atrocities". According to the Criminal Special Court sentence, the text was published after a verbal confrontation between the journalist and the then congresswoman in October 2022. ✓
Press quotes (2)
"O processo se refere a uma publicação em que Luan afirmou que a então parlamentar "faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte"
"publicado em coluna jornalística no site Diário do Centro do Mundo (DCM) os seguintes dizeres: 1) "Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades"."
The episode that gave rise to the text occurred on October 29, 2022, when Araújo reacted with profanity upon seeing Zambelli asking for votes for Tarcísio de Freitas at a bar in the Jardins neighborhood of São Paulo. The following day, the congresswoman pursued the journalist on Paulista Avenue while carrying a firearm, an episode that resulted in her conviction by the STF in August 2025 to five years and three months in prison for illegal firearm possession and unlawful coercion. ?
Press quotes (2)
"voltava de um chá de bebê com amigos quando viu a deputada pedir voto no candidato ao Governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao recepcionista de um bar e reagiu com um xingamento a ela."
"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/08. A pena fixada foi de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária."
Araújo's defense filed a habeas corpus petition alleging economic insufficiency and arguing that imprisonment for non-payment of fines constitutes imprisonment for debt, prohibited by Brazilian legal system. The text that motivated the defamation conviction is no longer available, having been removed by court order. ✓
Press quotes (1)
"A defesa do jornalista entrou com pedido de habeas corpus alegando que Luan "encontra-se em situação de hipossuficiência econômica comprovada". Por conta disso, a prisão, de acordo com o advogado José Luiz de Oliveira Junior, que o representa, configura-se em prisão por dívida -- vedada pelo ordenamento jurídico."
Luan Araújo was convicted for defamation against Carla Zambelli in process related to text published online
The imprisonment was determined for non-payment of fine, converting restrictive sentence into privative of liberty
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
Araújo asks for PIX donations to fund R$ 2 million lawsuit against Zambelli
-
What is the exact amount of the unpaid fine that motivated the sentence conversion?
Why it's still unknown: Sources only mention non-payment of fine without specifying the amount
-
What is the current status of the habeas corpus filed by the defense?
Why it's still unknown: Sources only report it was filed, without informing if it was judged or is still pending
-
Why was the original text removed by court order and in which process?
Why it's still unknown: Sources mention the removal but don't specify which judicial decision determined this or when