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A magistrada Vanessa Cavalieri, da Vara de Infância e Juventude, baseou a decisão no Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do CNJ, visando evitar a revitimização da jovem de 17 anos [1].
A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determinou a internação de um adolescente por seis meses, sem atividades externas, por sua participação em um estupro coletivo [1]. A decisão, conforme a cobertura jornalística, foi assinada pela magistrada e envolve a investigação de quatro homens adultos pelo mesmo crime.
A fundamentação explícita para a aplicação de medidas protetivas e a condução do processo priorizou a perspectiva de gênero e a proteção da vítima. A juíza aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi realizado um único depoimento especial para evitar a revitimização da jovem, que tinha 17 anos e mantinha um relacionamento afetivo com o adolescente. Essas medidas refletem uma abordagem judicial que busca atender a diretrizes nacionais para o tratamento de casos de violência de gênero.
O mecanismo procedural para a decisão foi uma sentença judicial proferida pela juíza Vanessa Cavalieri em sua competência na Vara de Infância e Juventude. A magistrada, que posteriormente foi ouvida pela CPI do Crime Organizado para falar sobre "o aliciamento e recrutamento de adolescentes por organizações criminosas e outros aspectos ligados à criminalidade organizada e à segurança pública" [1], atuou como protagonista na aplicação da lei e de protocolos específicos neste caso.
Permaneceram lacunas de informação não esclarecidas pelos documentos primários recuperados. A data exata do crime é divergente entre as fontes jornalísticas, com alegações de março ou janeiro de 2024. Além disso, não foi possível recuperar o texto integral do acórdão ou da decisão judicial específica que detalharia a argumentação legal completa, os votos (se houver) ou identificadores processuais oficiais.
Fontes
- [1]CPI do Crime Organizado — Audiência pública com a juíza Vanessa Cavalieri, TV Senado: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-parlamentar-mista-de-inquerito/2026/03/cpi-do-crime-organizado-ouve-juiza-vanessa-cavalieri-do-tjrj
The teenager was sentenced to six months of internment without external activities
The victim was 17 years old and had an emotional relationship with the teenager
Four adult men are also being investigated for the crime
The decision was signed by judge Vanessa Cavalieri
A single special testimony was conducted to avoid re-victimization
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (4)
The names of the four arrested adult men are Vitor Hugo Simonin, Bruno Felipe dos Santos Alegretti, Matheus Veríssimo Zoel Martins and João Gabriel Xavier Bertho
The case involves another similar allegation attributed to the same young man
The magistrate applied the CNJ's Protocol for Judgment under Gender Perspective
Conflicting versions (1)
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Qual é o número ou identificador oficial do processo judicial relacionado a este caso?
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Quais foram os argumentos legais específicos apresentados pela juíza na decisão de internação?
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A decisão foi unânime ou houve votos divergentes?
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Qual é a data precisa em que o crime ocorreu?
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Existe relação comprovada entre este caso e a outra denúncia semelhante atribuída ao mesmo adolescente?