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A Lei 9.504/1997 determina que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes do pleito, período em que nenhuma alteração pode ser feita — o objetivo é garantir a integridade do eleitorado para a votação [1].
O prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências terminou em 6 de maio de 2026, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A partir de amanhã, o cadastro eleitoral fica fechado até novembro, impedindo qualquer alteração no eleitorado. Quem não regularizar não poderá votar nas eleições de outubro.
A razão legal para o fechamento do cadastro está no art. 91 da Lei 9.504/1997, que determina que o cadastro eleitoral só pode ser alterado até 150 dias antes do pleito. A medida visa evitar fraudes e garantir que a lista de eleitores esteja consolidada para o dia da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026.
O atendimento para regularização esteve disponível tanto online quanto presencial nos cartórios eleitorais. Em alguns estados, como Espírito Santo, os cartórios funcionaram com horário ampliado das 9h às 18h. No último final de semana, o TRE-PE registrou 15.221 atendimentos.
Fontes
- [1]Lei 9.504/1997 — Estabelece normas para as eleições: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm
The deadline to regularize voter registration ended on May 6, 2026
Service is available both online and in-person for regularization
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (3)
Electoral offices in Espírito Santo operated with extended hours from 9am to 6pm
First round of elections will be held on October 4, with potential runoff on the 25th
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O atendimento online e presencial teve o mesmo volume de procura?
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Houve filas ou reclamações de eleitores no último dia de prazo?
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Quantos eleitores estão em situação irregular no país?