Zema proposes expanding work opportunities for youth under 16 if elected president

A proposta do pré-candidato do Novo para permitir trabalho antes dos 16 anos conflita com a trajetória de elevação da proteção social, baseada na obrigatoriedade do ensino médio e em compromissos internacionais ^[1].

A fala de Romeu Zema em podcast no dia 1º de maio de 2026 defendeu a flexibilização da idade mínima para o trabalho, atualmente fixada em 16 anos pela Constituição (art. 7º, XXXIII) e pela CLT (art. 403), com exceção para aprendizes a partir de 14 anos ^[1]. O ex-governador, após repercussão, esclareceu que se referia a adolescentes, não crianças.

A legislação brasileira, contudo, caminha em direção contrária. Desde a Emenda Constitucional 59/2009, a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos, e a Convenção 138 da OIT, da qual o Brasil é signatário, determina que a idade mínima para o trabalho não seja inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ^[1]. Em 2013, o juiz do trabalho José Roberto Dantas Oliva defendia a elevação progressiva da idade mínima para 18 anos, argumentando que "o trabalho precoce, no entanto, que destrói a infância, compromete a educação e promove a desqualificação, alimenta um ciclo vicioso de miséria" . O documento ainda critica propostas como a PEC 18/2011, que pretendia reduzir a idade mínima para 14 anos, classificando-as como retrocesso social .

Zema ainda não detalhou o mecanismo legal para sua proposta — se por projeto de lei ou emenda constitucional —, e não há, até o momento, documento oficial de campanha com texto legislativo. Especialistas como Cláudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, já criticaram publicamente a ideia.

Fontes

• [1]José Roberto Dantas Oliva — "Idade mínima para o trabalho deve ser 18 anos até 2016", palestra no 5º Seminário Nacional sobre Trabalho Infantojuvenil (07/06/2013): https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/trabalho-infantil/Publicacoes/idade_minima.pdf