✓ verbatim da imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de 27 de maio de 2026, a PEC 221/19 que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e elimina a escala 6x1. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra; no segundo, 461 a favor e 19 contra. O texto agora segue para análise do Senado, onde precisa de aprovação por três quintos dos senadores (49 votos) também em dois turnos. ✓
Citações da imprensa (1)
"A aprovação veio com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno."
A mudança será implementada em duas fases: após 60 dias da promulgação, a jornada reduz de 44 para 42 horas semanais com escala 5x2; depois de 12 meses adicionais (total de 14 meses), a jornada cai para 40 horas semanais com máximo de 8 horas diárias. A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe redução salarial. ✓
Citações da imprensa (1)
"Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho."
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Senado pode aprovar a proposta em 30 dias, destacando que "o Senado também está ligado no que a sociedade está demandando". Pesquisa Quaest de 18 de maio mostrou que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. Entidades empresariais, porém, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir possíveis alterações no texto. ✓
Citações da imprensa (1)
"Eu não gosto muito de falar de prazo para o Parlamento, porque seria uma certa interferência, o que não é saudável. O tempo do Parlamento é o tempo do Parlamento. Evidente que se o Senado estiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente"
A PEC estabelece exceções para trabalhadores com ensino superior e salário acima de aproximadamente R$ 21 mil, que poderão negociar individualmente regras de jornada. Categorias com regimes específicos, como profissionais da saúde e bancários, terão adaptação por meio de acordos coletivos ou legislação específica. Contratos terceirizados do setor público deverão ser renegociados em até 12 meses. ✓
Citações da imprensa (1)
"A proposta estabelece que trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil poderão ficar fora das regras de controle de jornada"
A PEC foi aprovada em dois turnos com ampla maioria na Câmara
A transição ocorrerá em duas fases: primeiro para 42 horas, depois para 40 horas
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Detalhes sobre mobilização das centrais sindicais e pressão no Senado
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Quais serão os custos específicos para empresas com a redução da jornada?
Por que ainda não se sabe: Estudos de impacto fiscal detalhados não foram apresentados durante a tramitação na Câmara
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Como ficará a regulamentação específica para cada categoria profissional?
Por que ainda não se sabe: A PEC prevê legislação posterior para categorias especiais, mas não detalha o cronograma
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Qual será a estratégia do empresariado no Senado?
Por que ainda não se sabe: Reunião com Davi Alcolumbre ocorreu, mas conteúdo específico das propostas de alteração não foi divulgado