✓ verbatim da imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) com até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos. O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), foi aprovado por votação simbólica com manifestação contrária da Federação PSOL-Rede, do Novo e da bancada da Missão. ✓
Citações da imprensa (1)
"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Embora a aprovação tenha ocorrido por votação simbólica, houve manifestação contrária da Federação PSOL-Rede, do Novo e da Missão."
O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome — um total de 45,5 milhões de toneladas em 2025, segundo dados da Conab citados pela imprensa. A dependência externa atinge fertilizantes nitrogenados (17,6 milhões de toneladas importadas), fósforo (5,7 milhões) e potássio (13,9 milhões), com Rússia, China e Canadá como principais fornecedores. O conflito entre Rússia e Ucrânia elevou os preços dos fertilizantes de US$ 344 para mais de US$ 700 por tonelada em 2022. ✓
Citações da imprensa (1)
"Dados da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, apontam que o Brasil mantém forte dependência externa no abastecimento de fertilizantes. As importações representam cerca de 85% da demanda anual do país. Em 2025, o consumo atingiu recorde de 45,5 milhões de toneladas."
O projeto estabelece crédito fiscal de até 20% dos custos de produção, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, e cria um crédito emergencial de R$ 1 bilhão para 2026 devido aos conflitos no Oriente Médio. A proposta também institui mistura obrigatória de fertilizantes nacionais — piso de 2% a partir de julho de 2027, com meta entre 10% e 30% até 2037 — e autoriza a criação de linhas de financiamento via BNDES para projetos do setor. ✓
Citações da imprensa (1)
"Outro ponto do projeto prevê devolução de até 20% dos custos de produção na forma de crédito da CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, respeitando o limite de R$ 2 bilhões por ano e teto total de R$ 10 bilhões."
Como o texto foi modificado na Câmara por meio de substitutivo, o projeto retorna agora ao Senado Federal para nova análise. Segundo o relator Ferrari, as mudanças foram necessárias para adequar o texto à reforma tributária que entra em vigor em 2027, já que as medidas originais de suspensão de PIS/Cofins e IPI "perderam o objeto" com a nova realidade tributária. ✓
Citações da imprensa (1)
"No parecer divulgado pouco antes da votação, na forma de substitutivo, Ferrari pontuou que, com a reforma tributária, as medidas constantes do substitutivo anterior, centradas na suspensão e na redução a zero de PIS/Cofins, IPI e demais tributos que deixarão de existir, perderam o objeto, o que exigiu a adequação do texto legislativo à nova realidade tributária que vigorará a partir de 2027."
Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, totalizando 45,5 milhões de toneladas em 2025
Rússia, China e Canadá são os principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Guerra entre Rússia e Ucrânia elevou preços de fertilizantes de US$ 344 para mais de US$ 700 por tonelada em 2022
Projeto inclui crédito financeiro emergencial de R$ 1 bilhão para 2026 devido a conflitos no Oriente Médio
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Quais serão os critérios específicos do governo federal para seleção dos projetos aptos a receber os benefícios do Profert?
Por que ainda não se sabe: O projeto menciona que o governo será responsável pela seleção, mas os critérios detalhados não foram divulgados pela imprensa
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Como será calculado e fiscalizado o cumprimento das metas de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais?
Por que ainda não se sabe: A proposta estabelece percentuais mínimos mas não detalha a metodologia de verificação
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Qual será o posicionamento do Senado sobre as modificações feitas pela Câmara no substitutivo?
Por que ainda não se sabe: O projeto retorna ao Senado mas ainda não há manifestações públicas sobre as alterações aprovadas
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Quais são os detalhes da análise de impacto regulatório que será feita pelo Conselho Nacional de Fertilizantes?
Por que ainda não se sabe: O texto menciona que a análise considerará impacto sobre preços, mas não especifica metodologia ou cronograma