A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7) a medida provisória que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto agora vai para análise do Senado.
A medida provisória foi editada pelo Governo Federal em dezembro de 2025 e entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente. Segundo o relator, o custo e a burocracia envolvidos no processo de renovação de carteira resultam no aumento do número de motoristas sem documentação, contribuindo para a informalidade no trânsito.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.327/2025 sobre renovação automática da CNH
O senador Renan Filho (MDB-AL) foi o relator da medida na comissão mista
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
O texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, sendo que a versão original dispensava parte desses exames
A União fixará preços para exames de aptidão física e mental, reajustados anualmente pelo IPCA
A medida foi editada pelo governo federal em dezembro de 2025
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.