✓ verbatim da imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019 que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. A proposta precisava de ao menos 308 votos em cada turno para ser aprovada. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno."
A PEC estabelece uma transição de 14 meses para implementação completa da nova jornada. Segundo o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana — sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada atingirá o limite final de 40 horas semanais. A proposta garante que não haverá redução salarial em decorrência da diminuição das horas trabalhadas. ✓
Citações da imprensa (1)
"A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto."
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta original de Lopes previa jornada de 36 horas com transição de 10 anos, enquanto a de Hilton defendia escala 4x3 com 36 horas semanais. O acordo final estabeleceu a escala 5x2 com 40 horas semanais e transição de 14 meses. ✓
Citações da imprensa (1)
"O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano."
Agora a PEC segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. O governo federal articula para acelerar a tramitação na Casa Alta, enquanto representantes do setor produtivo já se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir mais tempo de adaptação às mudanças. A expectativa é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar de julho. ✓
Citações da imprensa (1)
"A expectativa do governo e de Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere o processo de votação do texto assim que a Câmara enviar a proposta para os senadores, fazendo com que a PEC seja aprovada em até 30 dias. A ideia é ter o projeto promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho."
A PEC foi aprovada por ampla maioria em ambos os turnos de votação
A transição será feita em duas etapas ao longo de 14 meses
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
O PL apresentou destaque defendendo escala 4x3 como estratégia para constranger o governo
Empresários se reuniram com Davi Alcolumbre para tentar adiar a tramitação no Senado
Pontos em disputa entre os atores (1)
As mesmas fontes relatam as duas versões — a contradição é entre os atores do caso, não entre os veículos.
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Como o Senado definirá o cronograma de tramitação da PEC?
Por que ainda não se sabe: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não se manifestou publicamente sobre o calendário de votação da proposta.
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Qual será o impacto fiscal real da redução da jornada de trabalho?
Por que ainda não se sabe: Não foram apresentadas estimativas oficiais de custo para empresas ou impacto nas contas públicas durante a tramitação na Câmara.
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Como serão regulamentadas as exceções para setores específicos como saúde e segurança?
Por que ainda não se sabe: A PEC prevê regulamentação posterior por projeto de lei complementar, mas os detalhes não foram definidos.