✓ verbatim da imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) com até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos. O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), retorna agora ao Senado para nova análise após modificações. ✓
Citações da imprensa (1)
"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE)"
O programa visa reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados dos atuais 85% para 45% até 2050, conforme diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes. O texto estabelece mistura obrigatória de fertilizantes nacionais com piso de 2% a partir de julho de 2027 e meta entre 10% e 30% até 2037. A medida também cria crédito fiscal de até 20% dos custos de produção, limitado a R$ 2 bilhões anuais entre 2027 e 2031. ✓
Citações da imprensa (1)
"O parlamentar afirmou que as ações seguem diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, criado para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, atualmente em 85%, para 45% até 2050"
O projeto inclui um crédito emergencial de R$ 1 bilhão para 2026, destinado a mitigar impactos do conflito no Oriente Médio nos preços de fertilizantes. Ferrari justificou a medida citando que o Brasil responde por 8% do mercado global de fertilizantes, mas depende de importações principalmente da Rússia, China e outros fornecedores externos. ✓
Citações da imprensa (1)
"Para mitigar os impactos do choque de preços decorrente do conflito no Oriente Médio, o texto estabeleceu um crédito financeiro emergencial para 2026, limitado a R$ 1 bilhão neste exercício"
A aprovação ocorreu por votação simbólica, com manifestação contrária apenas da Federação PSOL-Rede, Novo e Missão. O texto autoriza ainda a União a direcionar recursos para linhas de crédito via BNDES e cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes para garantias financeiras e projetos de pesquisa. ✓
Citações da imprensa (1)
"Embora a aprovação tenha ocorrido por votação simbólica, houve manifestação contrária da Federação PSOL-Rede, do Novo e da Missão"
Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes consumidos, principalmente de Rússia, China e Canadá
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Consumo brasileiro atingiu recorde de 45,5 milhões de toneladas em 2025
Guerra Rússia-Ucrânia elevou preços de fertilizantes de US$ 344 para mais de US$ 700 por tonelada
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Qual será o cronograma específico de tramitação no Senado e os possíveis pontos de resistência?
Por que ainda não se sabe: As fontes não especificam prazos ou posições de senadores sobre as modificações feitas pela Câmara
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Como será operacionalizado o procedimento concorrencial para habilitação dos projetos pelo Ministério da Agricultura?
Por que ainda não se sabe: O texto menciona exigência de habilitação prévia e procedimento concorrencial, mas não detalha critérios ou metodologia
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Qual o impacto fiscal real dos R$ 10 bilhões em renúncias tributárias sobre as metas fiscais do governo?
Por que ainda não se sabe: Não há menção a pareceres da consultoria de orçamento ou análise de compatibilidade com o arcabouço fiscal