✓ verbatim da imprensa
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 16 de junho de 2026, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia equiparando-a ao racismo. A votação foi simbólica, mas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) registrou voto contrário após o encerramento. O texto define misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher" — mudança em relação à redação do Senado, que caracterizava a conduta como "ódio" ou "aversão" às mulheres. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, mais multa, tornando o crime inafiançável e imprescritível. ✓
Citações da imprensa (3)
"O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisava o projeto de criminalização da misoginia aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade e em votação simbólica, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP)."
"Em seu parecer, Tabata Amaral alterou a redação original do Senado para definir misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher", definição mais abrangente do que a versão anterior, que falava em "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres"."
"Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, formulada em três pontos. O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes prev"
O parecer de Tabata Amaral introduz agravantes específicas para o ambiente digital: a pena aumenta de metade até o dobro quando o crime for praticado com objetivo de obter vantagem econômica — ganho de audiência, engajamento ou visibilidade — ou quando o autor for alguém com expressiva capacidade de difusão em plataformas digitais. O texto também prevê a possibilidade de suspensão judicial temporária de contas e perfis utilizados para prática de misoginia, incluindo perfis secundários usados para propagar o conteúdo ilícito. A pena é aplicada em dobro quando o crime ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar, e aumenta metade quando praticado contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. ✓
Citações da imprensa (2)
"O texto também prevê aumento de pena de metade até o dobro quando o crime for praticado com o objetivo de obter vantagem econômica, como ganho de audiência, engajamento ou visibilidade, ou quando o autor for alguém com expressiva capacidade de difusão em meios de comunicação ou plataformas digitais, alcançando diretamente influenciadores digitais."
"Uma das novidades do parecer é a possibilidade de suspensão temporária, mediante decisão judicial, de contas e perfis em plataformas digitais utilizados para a prática de misoginia ou outros crimes previstos na Lei de Racismo, incluindo perfis secundários usados pelo mesmo infrator para propagar o conteúdo ilícito."
A votação foi precedida por impasse. Representantes das bancadas cristãs e de partidos como o PL barraram a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia pela Câmara dos Deputados nesta semana, segundo a Folha de S.Paulo. Os parlamentares debateram o texto durante reunião de líderes na terça-feira (16), mas não houve acordo sobre, por exemplo, a proteção do discurso de que a mulher deve ser submissa ao marido. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que o projeto ameaça a liberdade religiosa. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, havia defendido publicamente a aprovação do projeto após sua passagem pelo Senado em março de 2026, afirmando que "a misoginia está na raiz de diversas formas de violência" e esperando que a proposta também fosse aprovada na Câmara, segundo notícia oficial do Ministério das Mulheres. ✓
Citações da imprensa (2)
"Representantes das bancadas cristãs e de partidos como o PL barraram a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia pela Câmara dos Deputados nesta semana. Os parlamentares debateram o texto durante reunião de líderes nesta terça-feira (16), mas não houve acordo sobre, por exemplo, a proteção do discurso de que a mulher deve ser submissa ao marido."
"Ao se manifestar sobre o tema, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse esperar que a proposta também seja aprovada na Câmara dos Deputados. A ministra lembra que as manifestações de ódio contra as mulheres são baseadas na crença na supremacia do gênero masculino, ancorada na cultura patriarcal que impera, historicamente, em nossa sociedade. "A misoginia está na raiz de diversas formas de violência."
O projeto agora aguarda votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a proposta ainda em junho, segundo Tabata Amaral. Se aprovado pelos deputados, o texto retornará ao Senado para nova análise, uma vez que sofreu alterações substantivas em relação à redação original — incluindo a mudança na definição jurídica de misoginia e a inclusão das agravantes digitais. O grupo de trabalho foi instalado em 5 de maio e realizou quatro audiências públicas sobre aspectos jurídicos, desafios de implementação, impacto da misoginia na vida das mulheres e disseminação da prática nas redes sociais. ✓
Citações da imprensa (2)
"Durante a discussão do parecer, Tabata afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a proposta no Plenário ainda neste mês."
"O grupo de trabalho foi instalado em 5 de maio e realizou quatro audiências públicas sobre temas como aspectos jurídicos da criminalização, desafios de implementação, impacto da misoginia na vida das mulheres e disseminação da prática nas redes sociais."
O grupo de trabalho aprovou o parecer por unanimidade em votação simbólica realizada em 16 de junho de 2026
O projeto equipara misoginia ao racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de reclusão mais multa
O parecer inclui suspensão judicial de contas e perfis em plataformas digitais usados para prática de misoginia
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
A votação estava prevista para a semana de 16 de junho mas foi adiada por falta de consenso entre lideranças, especialmente bancadas cristãs e PL
Deputadas da oposição reconheceram avanços mas fizeram ressalvas sobre possíveis brechas para interpretações e não se comprometeram com voto favorável no plenário
O parecer estabelece como finalidade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) o apoio a vítimas de crimes cometidos com menosprezo ou discriminação à condição de mulher
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Qual a composição partidária do grupo de trabalho e como os blocos parlamentares se distribuíram na votação?
Por que ainda não se sabe: As fontes relatam votação unânime e simbólica, mas não detalham a composição do grupo de trabalho nem o posicionamento individual de bancadas ou partidos — apenas o voto contrário registrado após a votação por Adriana Ventura (Novo-SP) e a resistência das bancadas cristãs na reunião de líderes.
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Existe precedente do STF sobre a equiparação de outras formas de discriminação ao racismo que possa indicar o risco de questionamento constitucional deste projeto?
Por que ainda não se sabe: O STF em ADO 26 (2019) equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo (Lei 7.716/1989), estabelecendo que o conceito de racismo ultrapassa aspectos biológicos e alcança 'a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis'. Esse precedente sugere que a equiparação da misoginia ao racismo segue linha jurisprudencial já validada pela Corte, mas nenhuma fonte analisou explicitamente a aplicabilidade do precedente a este projeto ou indicou se há pareceres jurídicos prevendo ADIs.
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Quais emendas foram aceitas ou rejeitadas por Tabata Amaral durante a tramitação no grupo de trabalho, e quem as propôs?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam que Tabata 'promoveu ajustes pontuais' e que o substitutivo mantém 'o principal eixo do texto original do Senado', mas não detalham quais emendas foram apresentadas, por quem, e qual foi a sorte de cada uma — apenas que a versão aprovada difere substantivamente da redação do Senado.
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Qual a estimativa de impacto fiscal do projeto — custos de implementação, adequação de delegacias especializadas, treinamento de agentes — e existe parecer da Consultoria de Orçamento ou CONOF sobre compatibilidade com LDO/LOA?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte menciona impacto fiscal, parecer de CONOF/Consultoria de Orçamento, ou custos de implementação associados à ampliação do escopo de atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e à aplicação das novas penas.