✓ verbatim da imprensa
Cinco deputados federais de Pernambuco mantêm apoio a uma emenda que permite jornadas de até 52 horas semanais mediante acordo entre empresas e sindicatos, mesmo após 40 parlamentares de outros estados retirarem suas assinaturas no último fim de semana. A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) à PEC 8/2025 — que propõe o fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais — e adia o início das mudanças para 2036. ✓
Citações da imprensa (1)
"Um grupo de 176 deputados assinou na 5ª feira (14.mai.2026) uma emenda à PEC da escala 6 X 1 que propõe uma transição de 10 anos para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A medida, como mostrou o Poder360, também permite que as empresas estiquem em até 30% (para 52 horas) o teto se assim for acordado com os sindicatos."
Os deputados pernambucanos signatários são Pastor Eurico (PSDB), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Coelho Filho (União Brasil) e Augusto Coutinho (Republicanos). O texto estabelece uma transição de 10 anos e autoriza acordos para ampliar em até 30% a jornada sobre o limite de 40 horas, permitindo até 52 horas semanais — superior ao atual limite de 44 horas da CLT. ✓
Citações da imprensa (1)
"Dos 25 deputados federais pernambucanos em exercício na Câmara, cinco seguem como signatários da emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS): Pastor Eurico (PSDB), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Coelho Filho (União Brasil) e Augusto Coutinho (Republicanos)."
Movimentos sociais e sindicatos denunciaram a proposta como criando "redução fictícia" da jornada, mantendo a possibilidade de ampliação do tempo de trabalho e fortalecendo interesses patronais. A PEC 8/2025 está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA). ✓
Citações da imprensa (1)
"Movimentos sociais e sindical denunciaram que a proposta criava espécie de "redução fictícia" da jornada, mantendo, na prática, a possibilidade de ampliação do tempo de trabalho e fortalecendo a prevalência dos interesses patronais."
O União Brasil, partido do relator e do presidente da CCJ Leur Lomanto Jr., posiciona-se contra o fim da escala 6x1 e atua para postergar a tramitação da proposta na comissão. Em sentido oposto, o governo federal defende que a votação ocorra ainda em 2025. ✓
Citações da imprensa (1)
"O União Brasil, legenda de Paulo Azi e de Leur Lomanto Jr., posiciona-se contra o fim da escala 6×1 e atua para postergar a tramitação da proposta na CCJC... Em sentido oposto, o governo federal defende que a votação ocorra ainda neste ano."
A emenda Turra permite jornadas de até 52 horas semanais mediante acordo com sindicatos e adia mudanças para 2036
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Cerca de 40 deputados retiraram assinaturas da emenda no último fim de semana
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é contrário ao teor da emenda mas assinou como líder de bancada
Versões em conflito (1)
Número inicial de signatários da emenda Turra
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Qual o texto integral da emenda Turra e seus dispositivos específicos sobre transição e exceções?
Por que ainda não se sabe: Fontes citam apenas aspectos gerais da emenda — limite de 52h, transição de 10 anos, início em 2036 — mas não disponibilizam o texto completo ou numeração oficial.
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Qual a metodologia de impacto fiscal aplicada pela CONOF ou Consultoria de Orçamento do Senado à PEC 8/2025?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte menciona pareceres técnicos de impacto fiscal, testes constitucionais formais, ou estimativas orçamentárias da redução da jornada.
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Quantos deputados assinaram a PEC 8/2025 original (sem a emenda Turra) e qual a composição partidária?
Por que ainda não se sabe: Fontes informam sobre os 176 signatários da emenda Turra, mas não sobre a base de apoio da PEC original do fim da escala 6x1.
Não cobriram: Poder360 Cbic -
Há precedentes do STF sobre limites constitucionais de jornada de trabalho que se aplicam à PEC?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte aborda os testes constitucionais que a PEC precisa passar ou jurisprudência do STF sobre modificação do art. 7º, XIII da Constituição.