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A medida, que entra em vigor em 1º de junho de 2026, estabelece que instituições com captação garantida pelo FGC acima de um limite em relação ao Ativo de Referência (AR) deverão aplicar o excedente em títulos públicos federais. As novas regras foram aprovadas na quinta-feira, 23 de abril de 2026, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O CMN aprovou novas regras para o sistema financeiro, criando o conceito de Ativo de Referência (AR), que mede a qualidade dos ativos dos bancos. Instituições que captarem muitos recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em relação ao AR terão que aplicar parte desses recursos em títulos públicos federais. As mudanças entram em vigor em 1º de junho de 2026 [1].
As regras de liquidez (LCR) serão estendidas para bancos médios, com implementação gradual começando em 90% em 2027 [1]. O FGC garante até 250 mil reais por CPF ou empresa, limitado a 1 milhão de reais a cada quatro anos . A motivação do CMN para aprovar as novas regras ainda não foi oficialmente detalhada; o Ministro da Fazenda e presidente do CMN não se pronunciou até o momento.
A decisão ocorre após o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025, segundo a CartaCapital [2]. A Veja reporta que a instituição entrou em liquidação extrajudicial em novembro do ano passado (2025) [3]. O caso do Banco Master levantou questionamentos sobre a proteção dos depositantes e a exposição do FGC.
A reunião mais recente do Copom, em 17-18 de março de 2026 (277ª reunião), reduziu a taxa Selic para 14,75% ao ano [4], sinalizando um ambiente de aperto monetário. O contexto macroeconômico pode ter influenciado a decisão do CMN, mas não há confirmação oficial.
As novas regras buscam fortalecer a segurança do sistema financeiro, especialmente para bancos com alta dependência de captação garantida pelo FGC. A implementação gradual da LCR para bancos médios deve suavizar o impacto.
Fontes
- [1]Síntese original (consenso entre fontes)
- [2]CartaCapital — "As mudanças vêm após o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025."
- [3]Veja — "A instituição acabou entrando em liquidação extrajudicial em novembro do ano passado."
- [4]Copom — 277ª Reunião (março 2026) — redução da Selic para 14,75% a.a.
O CMN aprovou novas regras para bancos que captam recursos com garantia do FGC
Foi criado o conceito de Ativo de Referência (AR) que mede a qualidade dos ativos dos bancos
Bancos que captarem recursos com garantia do FGC acima do AR devem aplicar parte dos recursos em títulos públicos
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
O FGC garante até 250 mil reais por CPF ou empresa, limitado a 1 milhão de reais a cada quatro anos
As regras de liquidez (LCR) serão estendidas para bancos médios, com implementação gradual começando em 90% em 2027
Versões em conflito (1)
Data da liquidação do Banco Master
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.