✓ verbatim da imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para revisar o sistema de remuneração da magistratura após identificar casos de juízes que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. A Portaria Presidência nº 244, assinada pelo ministro Edson Fachin em 5 de junho, estabelece 180 dias para estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no sistema remuneratório do serviço público. ✓
Citações da imprensa (3)
"Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público, em conformidade com o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal e demais disposições legais aplicáveis à espécie."
"Art. 10 O prazo de duração do Grupo de Trabalho será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação."
"O CNJ anunciou, nessa sexta-feira (6), a criação de um grupo de trabalho responsável por analisar detalhadamente os valores pagos à magistratura brasileira."
O grupo será composto por integrantes da magistratura, além de representantes do Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. A medida ocorre após o CNJ identificar mais de 500 registros diferentes de verbas pagas com nomenclaturas distintas entre os tribunais, incluindo os chamados "penduricalhos" que permitem remunerações muito acima do teto constitucional. ✓
Citações da imprensa (1)
"Um levantamento do próprio CNJ identificou a existência de mais de 500 registros diferentes dessas verbas, pagas com nomenclaturas distintas entre os tribunais."
A iniciativa se soma a medidas anteriores do CNJ no mesmo sentido. Em maio, o plenário aprovou por unanimidade a criação de um contracheque único para magistrados de todos os tribunais do país, com prazo de 60 dias para adaptação dos sistemas de folha de pagamento. A resolução proíbe a criação de novos tipos de benefício ou o uso de nomes distintos para auxílios sem autorização em lei federal. ✓
Citações da imprensa (1)
"No final de maio, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade a criação de um contracheque único para magistrados de todos os tribunais do país, com prazo de 60 dias para adaptação dos sistemas de folha de pagamento."
O contexto também envolve decisões do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa em qualquer dos três Poderes, e o Plenário do STF consolidou a medida em março, estabelecendo prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios. ✓
Citações da imprensa (1)
"Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa em qualquer dos três Poderes, e o Plenário do STF consolidou a medida em março, estabelecendo prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios."
CNJ identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
CNJ aprovou recentemente a criação de um contracheque único nacional para magistrados
Pontos em disputa entre os atores (1)
As mesmas fontes relatam as duas versões — a contradição é entre os atores do caso, não entre os veículos.
Data de assinatura da Portaria Presidência nº 244
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Qual a composição específica dos componentes que elevaram alguns juízes a ganhos de R$ 1 milhão mensais?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam a existência dos casos mas não detalham quais verbas, auxílios ou retroativos específicos geraram esses valores excepcionais.
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Quantos magistrados receberam valores superiores a R$ 1 milhão e em quais tribunais?
Por que ainda não se sabe: O CNJ identificou os casos mas não divulgou números específicos nem a distribuição geográfica ou por tipo de tribunal.
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Qual o grau de efetividade das investigações anteriores do CNJ sobre violações ao teto remuneratório?