A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na quarta-feira (15) dois pontos: uma suplementação de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e o retorno da capacidade do governo de remanejar até 20% do orçamento estadual. O projeto agora aguarda votação em plenário.
A tramitação do projeto estava suspensa desde segunda-feira devido a uma liminar judicial, mas a Comissão de Finanças conseguiu aprovar as medidas. Atualmente, diversos programas estaduais executados em parceria com as prefeituras enfrentam dificuldades operacionais devido à rigidez do orçamento vigente, e o resgate da autonomia de remanejamento é visto como ferramenta para garantir agilidade no repasse de recursos.
Comissão de Finanças da Alepe aprovou suplementação de R$ 155 milhões para o TJPE
Comissão aprovou remanejamento de até 20% do orçamento pelo Executivo
Deputado Antonio Coelho presidiu a comissão e declarou que o projeto está apto para plenário
Votação em plenário depende da decisão da Presidência da Casa incluir na Ordem do Dia
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
Tramitação do projeto está suspensa desde segunda-feira por liminar judicial favorável à bancada governista
Remanejamento atende demanda de gestores municipais para programas estaduais em parceria com prefeituras
Presidente da Alepe Álvaro Porto assegurou prioridade na tramitação
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.