Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro

O Congresso reverteu o veto de Lula ao projeto que altera a dosimetria de penas, em uma manobra que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. ^[1]

O Congresso Nacional derrubou, em 30 de abril de 2026, o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção; no Senado, 49 contra 24. O projeto segue para promulgação. ^[1]

A motivação central da oposição foi reduzir as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o texto integral do PL não esteja disponível nas fontes primárias, a estimativa de redução de pena para Bolsonaro varia: segundo o relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força, a pena cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses ^[1]. Outros veículos apontam redução do regime fechado de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses .

Antes da votação, o relator Davi Alcolumbre excluiu trechos do projeto para evitar conflito com a Lei Antifacção ^[1]. Após a votação, parlamentares cantaram “Parabéns Para Você” para Flávio Bolsonaro , e o governo anunciou que pretende judicializar a questão: o deputado Pedro Uczai afirmou que a liderança governista recorrerá, e a Federação Psol-Rede protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF .

As fontes primárias disponíveis não esclarecem o texto completo do PL, a data exata do veto presidencial, nem o conteúdo das alterações na dosimetria.

Fontes

• [1]Documento primário: PL da Dosimetria — perfil extraído de fontes jornalísticas (diariodepernambuco.com.br, em.com.br, terra.com.br, poder360.com.br) conforme diarização.