A defesa de Jair Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal no STF na sexta-feira (8) para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados alegam erro judiciário e pedem a absolvição do ex-presidente de todos os crimes.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional usado para tentar reverter condenações definitivas quando há alegação de erro judiciário.
A defesa de Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal no STF na sexta-feira (8) de maio
O pedido busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão
A defesa alega erro judiciário
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no ano passado
A revisão criminal será julgada pela Segunda Turma do STF
A defesa contesta que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma
A defesa pede anulação da delação premiada de Mauro Cid
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados às acusações de tentativa de golpe
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
O pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria promulgada na sexta-feira
A tramitação do processo violou o princípio do juiz natural
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.