✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (15) nas redes sociais um pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que retome sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O apelo foi feito um dia antes do julgamento marcado para terça-feira (16), no qual Eduardo responde a uma ação penal por coação no curso do processo, relacionada às investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. ✓
Citações da imprensa (1)
"Eduardo será julgado nesta terça-feira (16) em um processo relacionado à acusação de coação no curso do processo, no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025."
Em publicação em inglês na plataforma X, Eduardo afirmou que "o Supremo Tribunal do Brasil está se preparando para me condenar em retaliação contra o presidente Trump" e pediu a "reinstituição das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes". Ele também alegou que suas articulações com autoridades do governo estadunidense estariam sendo tratadas como crime, o que, segundo ele, equivaleria a "tratar efetivamente a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa". ✓
Citações da imprensa (2)
"Presidente Donald Trump, Secretário Rubio e Secretário Bessent: a reinstituição (sic) das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é tanto necessária quanto urgente."
"Para Eduardo, tratar suas articulações com integrantes do governo estadunidense como crime equivaleria a afirmar que autoridades dos Estados Unidos integrariam uma organização criminosa."
O governo Trump, por meio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), havia designado Alexandre de Moraes como Specially Designated National (SDN) em 30 de julho de 2025, com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Violações de Direitos Humanos. A designação acusava Moraes de ter "usado sua posição para autorizar detenções pré-julgamento arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão". No entanto, em 12 de dezembro de 2025, a administração Trump removeu Alexandre de Moraes da lista de sancionados, junto com sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex. ?
Citações da imprensa (2)
"Today, the U.S. Department of the Treasury's Office of Foreign Assets Control (OFAC) is sanctioning Brazilian Supreme Federal Court (STF) justice Alexandre de Moraes (de Moraes), who has used his position to authorize arbitrary pre-trial detentions and suppress freedom of expression. Today's action is being taken pursuant to Executive Order (E.O.) 13818, which builds upon and implements the Global Magnitsky Human Rights Accountability Act and targets perpetrators of serious human rights abuse around the world."
"The following deletions have been made to OFAC's SDN List: DE MORAES, Alexandre, Brazil; DOB 13 Dec 1968; POB Sao Paulo, Brazil; nationality Brazil; Gender Male; Passport DC000887 (Brazil); National ID No. 142262109 (Brazil) (individual) [GLOMAG]."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de ter atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro. Segundo as investigações, ele teria defendido medidas como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e de ministros do STF. O STF aceitou a denúncia da PGR por unanimidade em novembro do ano passado. ✓
Citações da imprensa (2)
"De acordo com as investigações, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a membros da equipe do presidente Donald Trump para defender medidas de pressão contra o Brasil. Entre elas estariam a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e de ministros do Supremo."
"Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a esse caso."
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado próprio para sua defesa e foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo O Globo, a defesa contestou a acusação com argumentos procedurais e técnicos: alegou nulidades processuais (como citação por edital, uma vez que Eduardo estava nos EUA), questionou a competência de Moraes como relator por ser vítima direta ("ninguém pode ser juiz em causa própria"), e sustentou que as condutas não configuram o crime porque Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro". A Defensoria pediu na sexta-feira (12) o adiamento do julgamento e a convocação de um ministro de outra turma para compor o quórum da Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido e manteve o julgamento para esta terça-feira (16), que será analisado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e pelo próprio relator. ✓
Citações da imprensa (2)
"Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo não chegou a constituir advogado para se defender. Ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), que contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão. A DPU também apontou nulidades no processo, questionando, por exemplo, o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado da acusação por edital, uma vez que estava nos EUA. Sustentou que as condutas imputadas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, uma vez que Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro"."
"Alexandre de Moraes rejeitou o pedido e manteve a análise da ação penal. O caso será julgado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e pelo próprio relator."
O julgamento de Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do STF está marcado para 16 de junho de 2026
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025
A publicação de Eduardo Bolsonaro pedindo a reimposição de sanções foi feita em inglês na plataforma X em 15 de junho de 2026
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
O Globo reportou que a Defensoria Pública da União apresentou argumentos técnicos específicos na defesa escrita: nulidades processuais (citação por edital), incompetência do relator (vítima direta) e impossibilidade de configuração do crime (ausência de poder decisório sobre atos soberanos)
A Defensoria Pública da União pediu na sexta-feira (12) o adiamento do julgamento e a convocação de um ministro de outra turma para compor o quórum da Primeira Turma; Moraes rejeitou o pedido
Eduardo Bolsonaro foi citado por edital no processo por estar fora do Brasil
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Qual foi a justificativa oficial da administração Trump para remover Alexandre de Moraes da lista de sancionados em dezembro de 2025?
Por que ainda não se sabe: Os documentos oficiais do OFAC registram a remoção em 12 de dezembro de 2025, mas não apresentam justificativa pública para a decisão. Nenhum dos veículos consultados obteve declaração oficial do governo dos EUA sobre os motivos da reversão.
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Eduardo Bolsonaro tem previsão de retorno ao Brasil ou há medida judicial que impeça seu ingresso no território nacional?
Por que ainda não se sabe: Todos os veículos mencionam que Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e foi citado por edital no processo, mas nenhum reportou se existe mandado de prisão pendente, impedimento de entrada ou declaração do próprio Eduardo sobre eventual retorno.
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Quais foram as evidências concretas apresentadas pela PGR para fundamentar a acusação de coação no curso do processo?
Por que ainda não se sabe: Os veículos descrevem genericamente que Eduardo teria articulado junto ao governo Trump medidas de pressão (tarifas, suspensão de vistos), mas não especificam quais documentos, mensagens ou testemunhos foram apresentados pela PGR na denúncia aceita pelo STF em novembro de 2025.
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O que representaria juridicamente uma eventual condenação de Eduardo Bolsonaro — qual a pena prevista para o crime de coação no curso do processo?
Por que ainda não se sabe: Nenhum veículo consultado detalhou a tipificação penal específica, a pena abstrata cominada ao delito, ou as consequências processuais de uma eventual condenação em primeira instância pela Primeira Turma do STF.