✓ verbatim da imprensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble. A decisão foi tomada após a AGU comunicar ao STF que permanecia à disposição para atuar em nome do Brasil no caso. ✓
Citações da imprensa (1)
"O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble."
A ação tramita em tribunal federal da Flórida, onde as empresas alegam que Moraes viola a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos em plataformas digitais. O processo questiona decisões tomadas pelo ministro no exercício da função jurisdicional e já confirmadas pelo colegiado do STF. ✓
Citações da imprensa (1)
"A ação tramita em tribunal federal do estado da Flórida. As empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos ao emitir ordens de restrição e bloqueio de perfis em plataformas digitais, em violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA"
Em despacho, Fachin avaliou que o caso ultrapassa a questão pessoal do ministro e envolve interesses institucionais do Estado brasileiro. "O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional", afirmou o presidente da Corte. ✓
Citações da imprensa (1)
"O que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional"
O processo avançou após Moraes ser formalmente notificado por e-mail pela Justiça americana, depois que o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de cooperação internacional para citá-lo por carta rogatória em março de 2026. A disputa tem origem em decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de contas investigadas por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. ✓
Citações da imprensa (1)
"O caso ganhou novo capítulo em maio, quando Moraes foi formalmente notificado pela Justiça americana. A medida ocorreu após o STJ rejeitar um pedido de cooperação internacional para citá-lo."
A decisão de Fachin foi tomada após consulta da própria AGU sobre possibilidade de atuação no caso
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Fachin se encontrou com relatora especial da ONU para Independência de Magistrados
-
Qual a fundamentação jurídica específica utilizada por Fachin para autorizar a defesa pela AGU?
Por que ainda não se sabe: As fontes não detalham os precedentes legais ou dispositivos constitucionais citados na decisão
-
Quais são os próximos passos processuais no tribunal da Flórida?
Por que ainda não se sabe: Não há informações sobre prazos de resposta ou procedimentos seguintes na Justiça americana
-
Que precedentes existem de defesa estatal de magistrados brasileiros em processos no exterior?
Por que ainda não se sabe: As fontes não mencionam casos análogos de atuação da AGU em defesa de autoridades brasileiras em tribunais estrangeiros