✓ verbatim da imprensa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União informações exigidas pela Itália sobre medidas garantidas à ex-deputada federal Carla Zambelli em eventual extradição ao Brasil. O pedido se refere à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo — episódio no qual Zambelli perseguiu um homem à mão armada por ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. A Corte de Cassação de Roma analisará o pedido em 1º de julho. ✓
Citações da imprensa (3)
"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) informações exigidas pela Itália sobre medidas garantidas à ex-deputada federal Carla Zambelli em eventual extradição ao Brasil."
"condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo"
"Em 1ª de julho, Zambelli terá audiência na Corte de Cassação de Roma sobre o segundo pedido de extradição"
No documento encaminhado à AGU, Gilmar Mendes garantiu que, se extraditada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília, com acesso a representação diplomática italiana, advogados e familiares. O ministro também assegurou o envio de informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática da Itália, sob a condição de que os pedidos sejam peticionados junto ao STF e enviados à autoridade estrangeira por meio de órgãos de representação oficial. ✓
Citações da imprensa (3)
"a pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília"
"Zambelli terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana"
"esses comunicados poderão ser trimestrais ou imediatos, desde que solicitados formalmente e encaminhados pelos canais oficiais"
Gilmar Mendes defendeu a validade da sentença, argumentando que Zambelli foi condenada por ampla maioria — placar de 9 votos a 2 no Plenário do Supremo — na mais alta instância da Justiça brasileira. ✓
Citações da imprensa (1)
"a ex-deputada foi condenada por ampla maioria na mais alta instância da Justiça brasileira. O placar no Plenário do Supremo foi de 9 votos a 2."
Este é o segundo pedido de extradição de Zambelli à Justiça italiana. Em 22 de maio, a Corte de Cassação da Itália negou o primeiro pedido, relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A Corte Suprema de Cassação acolheu a tese de que o ministro Alexandre de Moraes figurou simultaneamente como vítima do crime e como juiz ao conduzir investigações, ordenar prisões e relatar o caso, caracterizando "violação macroscópica" do direito à imparcialidade objetiva do órgão julgador, segundo a Constituição italiana e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Para a corte, "a atuação direta da vítima na condução do processo ofende a equidade". ✓
Citações da imprensa (2)
"Em 22 de maio, a Corte de Cassação da Itália negou o primeiro pedido de extradição de Zambelli relacionado à condenação por 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a Justiça italiana o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, atuou sob "dupla veste", como julgador e pessoa afetada pelo crime imputado à ex-deputada."
"Ao julgar o caso, a Suprema Corte acolheu a tese da recorrente. [...] Para a corte, a atuação direta da vítima na condução do processo ofende a equidade [...] 'Tal violação macroscópica de uma garantia constitucional fundamental e irrenunciável no ordenamento do Estado requerido da extradição prejudicou, de fato, toda a equidade do processo"
Gilmar Mendes enviou à AGU, em 23 de junho de 2026, garantias exigidas pela Itália sobre o tratamento que Zambelli receberá se extraditada.
A Corte de Cassação de Roma analisará o segundo pedido de extradição de Zambelli em 1º de julho de 2026.
O segundo pedido de extradição se refere à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, no episódio da perseguição armada em São Paulo em 2022.
Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação da Itália negou o primeiro pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação de 10 anos pela invasão aos sistemas do CNJ.
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Gilmar Mendes defendeu a validade da condenação, argumentando que foi imposta por ampla maioria (9 votos a 2) na mais alta instância da Justiça brasileira.
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Qual o número do processo no STF e a classe processual (ARE, Ext, HC) sob a qual Gilmar Mendes encaminhou as garantias à AGU?
Por que ainda não se sabe: Nenhum dos veículos consultados publicou o número do processo ou a classe processual. A identificação formal do ato judicial não foi divulgada.
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A decisão de Gilmar Mendes é monocrática ou foi submetida ao Plenário do STF?
Por que ainda não se sabe: Os veículos não informam se o ministro decidiu sozinho ou se a decisão foi colegiada. Não há menção a votação ou referendo pelo Plenário.
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Qual o conteúdo do documento formal enviado por Gilmar Mendes à AGU — texto integral ou resumo oficial?
Por que ainda não se sabe: Os veículos parafrasam o conteúdo do documento, mas não disponibilizam o texto integral nem informam se o STF publicou o documento no Diário de Justiça Eletrônico ou no portal de processos.
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A AGU já apresentou manifestação formal perante a Corte de Cassação da Itália com base nas informações de Gilmar Mendes?
Por que ainda não se sabe: Os veículos informam que as informações serão usadas pela AGU na defesa do pedido brasileiro perante a Justiça italiana, mas não confirmam se a manifestação já foi protocolada.
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Zambelli possui advogados constituídos no processo de extradição na Itália, e qual a posição da defesa sobre o segundo pedido?
Por que ainda não se sabe: Nenhum veículo consultou a defesa de Zambelli ou informou se há advogados atuando perante a Corte de Cassação. A posição da defesa sobre o novo pedido não foi reportada.