✓ verbatim da imprensa
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimaram em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal conjunto de nove projetos em tramitação no Congresso Nacional — as chamadas "pautas-bomba" pelo governo federal. A nota divulgada nesta quinta-feira, 11, surge após o Senado aprovar três dessas propostas na véspera, contrariando apelos da equipe econômica. ✓
Citações da imprensa (1)
"Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram, em nota divulgada nesta quinta-feira 11, que as nove 'pautas-bomba' em tramitação no Congresso representam, ao todo, um impacto fiscal de cerca de 111 bilhões de reais por ano."
O projeto com maior custo individual é o PL 5.122/2023, sobre renegociação de dívidas rurais com equalização de juros pela União, aprovado pelo Senado na quarta-feira: impacto de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Na sequência, o PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, representa renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais. A PEC 231/2019, ampliando o Fundo de Participação dos Municípios, reduziria receitas da União em R$ 10 bilhões por ano. ✓
Citações da imprensa (2)
"o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado nesta quarta-feira pelo Senado contrariando ao apelo da equipe econômica, tem impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos"
"O que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano"
Outras propostas incluem a PEC 5/2023 sobre imunidade tributária de templos religiosos (custo mínimo de R$ 10 bilhões anuais), a PEC 383/2017 vinculando recursos ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 9 bilhões anuais entre 2026-2030), e o PL 1.365/2022 estabelecendo piso salarial para médicos e dentistas (R$ 8,4 bilhões anuais apenas para a União). A lista inclui ainda novo programa de regularização tributária, benefícios para entidades sem fins lucrativos, e aposentadoria diferenciada para agentes de saúde. ✓
Citações da imprensa (2)
"PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano"
"A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de 9 bilhões de reais por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030"
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às aprovações do Senado afirmando que o governo avalia vetar projetos ou "questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal". As tensões refletem o rompimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. ✓
Citações da imprensa (2)
"Não é suportado pelas contas. Partes do projeto tem que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República e, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal"
"Os dois romperam relações desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal."
Os nove projetos têm impacto fiscal conjunto estimado em R$ 111 bilhões anuais
O projeto de renegociação de dívidas rurais foi aprovado pelo Senado na quarta-feira
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Durigan se reuniu com Davi Alcolumbre na terça-feira para negociar os projetos
O rompimento Lula-Alcolumbre iniciou com a rejeição de Jorge Messias ao STF
Versões em conflito (1)
Estimativa anterior do impacto do projeto de dívidas rurais
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Qual a metodologia específica usada pelos órgãos técnicos para calcular os R$ 111 bilhões?
Por que ainda não se sabe: A nota governamental não detalha as premissas, margem de erro ou órgãos responsáveis pelos cálculos
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Qual o cronograma específico de tramitação de cada projeto e suas respectivas comissões?
Por que ainda não se sabe: Os outlets relatam aprovações pontuais mas não mapeiam o status completo de tramitação dos nove projetos
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Existem pareceres técnicos independentes ou de consultorias legislativas sobre esses projetos?
Por que ainda não se sabe: Nenhum outlet cita análises de CONOF, Consultoria de Orçamento do Senado ou pareceristas acadêmicos
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Por que a estimativa anterior do impacto do projeto de dívidas rurais (R$ 817 bilhões em 13 anos segundo Exame) foi reduzida para R$ 140 bilhões?