✓ verbatim da imprensa
O governo federal lançou nesta sexta-feira (12) uma nova linha de financiamento voltada para entregadores e motoristas de aplicativo, através da Medida Provisória nº 1.366/2026 e do Decreto nº 13.026/2026, publicados em edição extra do Diário Oficial da União. O programa Move Brasil oferece crédito para aquisição de motocicletas com juros diferenciados por gênero — 11,5% ao ano para mulheres (0,91% ao mês) e 12,5% ao ano para homens (0,99% ao mês), com prazo de pagamento de até 48 meses e dois meses de carência. ✓
Citações da imprensa (2)
"Foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026, que criam e regulamentam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e entregas por aplicativos"
"As condições financeiras incluem juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres, prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses"
Para participar, entregadores e motoristas de aplicativo devem estar cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas ou entregas no período. Também podem acessar o crédito motociclistas profissionais com vínculo celetista e pelo menos seis meses de exercício da atividade, sendo obrigatória a posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A. O financiamento cobre motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no País de até 160 cilindradas, além de veículos elétricos nacionais. ✓
Citações da imprensa (2)
"Os entregadores e motociclistas precisam estar cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período. Também poderão acessar o crédito motociclistas profissionais com vínculo celetista e, no mínimo, seis meses de exercício da atividade"
"Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no País, de até 160 cilindradas, além de motocicletas, ciclomotores e bicicletas elétricas produzidas no Brasil"
A medida provisória permite a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) em linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e aquisição de equipamentos para transporte urbano individual, incluindo serviços intermediados por plataformas digitais. O decreto institui o Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento (CGEFrota), coordenado pela Casa Civil, para acompanhar a implementação da política. ✓
Citações da imprensa (2)
"a medida provisória permite a utilização de recursos do FIIS em linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota, aquisição de equipamentos e expansão da infraestrutura relacionada ao transporte urbano individual de passageiros e cargas, inclusive serviços intermediados por plataformas digitais"
"o decreto adapta as regras do FIIS para dar suporte à nova política pública e institui o Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual (CGEFrota). Coordenado pela Casa Civil"
A operacionalização contará com participação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros eventualmente habilitados. O início das contratações está previsto para 13 de julho, após cadastro em plataforma oficial do governo. A aprovação no programa não garante automaticamente o financiamento, que dependerá da análise de crédito pelos bancos participantes. ✓
Citações da imprensa (2)
"A operacionalização do programa contará com a participação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros agentes financeiros e fintechs eventualmente habilitados"
"O início das contratações da linha de crédito está previsto para 13 de julho"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
-
Qual é o valor total de recursos do FIIS destinado ao programa?
Por que ainda não se sabe: Os atos normativos publicados não especificam o montante total alocado para a linha de financiamento
-
Quantos entregadores e motoristas de aplicativo estão ativos no Brasil e seriam elegíveis?
Por que ainda não se sabe: Não há estimativa oficial do tamanho do mercado-alvo ou potencial demanda pelo programa
-
Quais montadoras já confirmaram participação e oferecerão descontos nos veículos?
Por que ainda não se sabe: O MDIC ainda não divulgou a lista de fabricantes habilitados e modelos elegíveis ao financiamento
-
Como será feita a verificação dos requisitos para profissionais com vínculo celetista?
Por que ainda não se sabe: O processo de comprovação de seis meses de atividade para motofretistas e mototaxistas não foi detalhado