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A proposta, enviada ao Congresso, aplica uma regra de cálculo predefinida que combina a variação do INPC com o crescimento do PIB de anos anteriores, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
O governo federal propôs, em 15 de abril de 2026, um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027, conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso Nacional [1]. O valor representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao mínimo vigente de R$ 1.621.
A fundamentação explícita para o valor proposto está ancorada em uma fórmula legal. Segundo a justificativa oficial, "O reajuste é calculado com base no INPC mais crescimento do PIB de dois anos anteriores" [1]. Isso significa que o aumento busca recompor o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação (medida pelo INPC) e incorporar parte do crescimento econômico já verificado, enquanto se submete aos limites do arcabouço fiscal, que restringe o aumento real a uma faixa entre 0,6% e 2,5%.
O mecanismo procedimental para esta proposta é o envio de um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, ocorrido em 15 de abril de 2026 [1]. O ator principal é o Governo Federal, na figura do Executivo, como proponente da medida. A proposta afeta diretamente trabalhadores que recebem salário mínimo e beneficiários do INSS com rendimentos atrelados a este piso.
Fontes
- [1]Resumo jornalístico do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, contendo a proposta de salário mínimo e sua justificativa de cálculo.
O valor atual do salário mínimo é R$ 1.621
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviado ao Congresso em 15 de abril de 2026
O aumento nominal proposto é de 5,92%
O reajuste é calculado com base no INPC mais crescimento do PIB de dois anos anteriores
O crescimento real está limitado pelo arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%
Projeções incluem R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (4)
O salário mínimo serve de referência para 61,94 milhões de pessoas no Brasil
29,27 milhões de beneficiários do INSS têm rendimentos atrelados ao salário mínimo
A projeção para inflação IPCA é de 3,04% em 2027
Projeção do INPC é de 3,06% para os 12 meses terminados em novembro
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Quem é o autor específico do projeto (qual ministério ou assessoria)?
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Qual é o número de identificação oficial do projeto no Congresso Nacional?
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Onde está o texto integral da proposta de lei ou decreto que detalha os cálculos?
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Qual é a fonte legal específica que estabelece a fórmula de reajuste (INPC + PIB)?
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As projeções de que o salário mínimo serve de referência para 61,94 milhões de pessoas e que 29,27 milhões de beneficiários do INSS têm rendimentos atrelados a ele são oficiais ou estimativas?
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As projeções de inflação (IPCA 3,04%, INPC 3,06% para 2027) são da proposta governamental ou de outras fontes?