Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico por 200 dias

A medida de 200 dias visa permitir a regularização de débitos e interromper novas multas, diante de um índice de inadimplência superior a 90% ^[1].

O Ministério dos Transportes anunciou, em 28 de janeiro de 2025, a suspensão de 3,4 milhões de multas por falta de pagamento de pedágio eletrônico free flow, válida por até 200 dias ^[1]. Durante esse período, também fica interrompida a aplicação de novas multas, e os condutores podem regularizar os débitos sem multa e recuperar os pontos na CNH.

A justificativa oficial da medida é *"permitir a regularização dos débitos e interromper a aplicação de novas multas por infração durante o período"* ^[1]. O contexto jornalístico indica que mais de 90% das multas não foram pagas, sugerindo que a suspensão busca reduzir o impacto sobre os motoristas e dar fôlego para a quitação dos valores devidos.

O mecanismo adotado foi o anúncio direto pelo Ministério dos Transportes, sem que o documento primário detalhe o ato normativo (portaria ou decreto) que formalizou a suspensão ^[1]. Também não há informação sobre ressarcimento a quem já pagou as multas — dado que permanece sem consenso entre as fontes.

Fontes

• [1]Ministério dos Transportes, via Agência Roquette Pinto: https://www.rj.gov.br/radioroquettepinto/node/17148