✓ verbatim da imprensa
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado na madrugada de quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. Os jurados do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro reconheceram sua culpa por homicídio duplamente qualificado e um crime de tortura contra a criança, ocorridos em março de 2021. ✓
Citações da imprensa (1)
"Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos"
Monique Medeiros, mãe do menino, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de prisão, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial. Monique deixará a prisão após a sentença. ✓
Citações da imprensa (1)
"Monique Medeiros, mãe do menino, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial"
O conselho de sentença absolveu Jairinho de outras duas acusações de tortura que também eram analisadas durante o julgamento, mas o condenou por coação. Monique foi absolvida da acusação de coação, restando contra ela apenas o reconhecimento da responsabilidade por omissão em relação à violência praticada contra Henry. ✓
Citações da imprensa (1)
"Os jurados absolveram o ex-político de outras duas acusações de tortura que também eram analisadas durante o julgamento, mas o condenaram por coação. Já Monique foi absolvida da acusação de coação, restando contra ela o reconhecimento da responsabilidade por omissão em relação à violência praticada contra Henry"
O julgamento durou 10 dias, tornando-se o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Henry morreu em 8 de março de 2021 após ser levado ao hospital pelo então padrasto e pela mãe, que alegaram acidente doméstico. Laudos do Instituto Médico-Legal apontaram hemorragia interna causada por ação violenta e identificaram 23 lesões pelo corpo da criança. ✓
Citações da imprensa (1)
"Com 10 dias de duração, Julgamento foi o mais longo do Rio de Janeiro em 18 anos"
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado e tortura
Monique recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo e foi condenada por omissão na tortura
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Juíza criticou discriminação de gênero no tratamento dado a Monique durante o caso
Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização a Leniel Borel
-
Qual a fundamentação judicial completa para a diferenciação drástica de penas entre Jairinho (43 anos) e Monique (perdão judicial)?
Por que ainda não se sabe: Tentativa de obter a sentença completa da juíza Elizabeth Machado Louro falhou: portal do TJ-RJ requer navegação em browser real não implementada no sistema de pesquisa
-
Quais precedentes jurisprudenciais e testes doutrinários específicos foram aplicados pela juíza para fundamentar o perdão judicial?
Por que ainda não se sabe: Fontes consultadas relatam apenas a decisão final sem detalhar a fundamentação doutrinária completa da sentença
-
Quais recursos cabíveis e prazos se aplicam às condenações, e qual a posição do Ministério Público sobre eventual recurso?
Por que ainda não se sabe: Imprensa não reportou detalhes sobre próximos atos processuais ou manifestação do MP sobre recursos
-
Juíza criticou discriminação de gênero no tratamento dado a Monique durante o caso