✓ verbatim da imprensa
A Corte de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e divulgou nesta quinta-feira (11) os fundamentos da decisão que a libertou em maio após quase dez meses presa em Roma. O tribunal italiano apontou "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" no processo brasileiro, identificando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou "as funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução" no caso que condenou Zambelli a dez anos de prisão. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Corte de Cassação da Itália, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, divulgou os motivos para negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil"
Segundo o acórdão 21634/2026, a corte italiana considerou que Moraes violou "o princípio da imparcialidade e da independência do juiz" ao atuar simultaneamente como relator do processo e como a parte prejudicada pelo mandado de prisão falso que Zambelli teria inserido no sistema do CNJ com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão cita o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a necessidade de imparcialidade "objetiva" do magistrado, mesmo "aos olhos de um observador externo". ✓
Citações da imprensa (1)
"A corte italiana identificou "insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz"
A fundamentação se baseou no tratado de extradição Brasil-Itália de 1989, que veda a extradição quando "a pessoa reclamada foi ou será submetida a um procedimento que não assegura o respeito aos direitos mínimos de defesa". Os magistrados italianos destacaram que o Estado brasileiro, ao ser questionado sobre a imparcialidade, "limitou-se a invocar as razões que fundamentaram o indeferimento do pedido de impedimento" de Moraes, sem "enfrentar de maneira aprofundada as dúvidas" sobre a questão. ✓
Citações da imprensa (1)
"Ao decidir, a Corte italiana citou o acordo de extradição firmado entre o Brasil e Itália em 1989. Segundo o tratado, a extradição não deve acontecer se "a pessoa reclamada foi ou será submetida a um procedimento que não assegura o respeito aos direitos mínimos de defesa"
Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio de 2025 e foi presa na Itália dois meses depois. Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou sua cassação, mas o STF anulou a votação e decretou diretamente a perda do mandato em razão da condenação. A ex-deputada permaneceu detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, até ser liberada em 22 de maio de 2026. ✓
Citações da imprensa (1)
"A deputada bolsonarista, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para o país europeu. Dois meses depois, ela foi presa"
Corte de Cassação italiana negou extradição de Zambelli e questionou imparcialidade de Moraes
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Gazeta do Povo contextualiza a decisão italiana mencionando sanções americanas anteriores contra Moraes
-
Qual o número exato do processo brasileiro que originou o pedido de extradição?
Por que ainda não se sabe: As fontes consultadas não especificaram o número do processo no STF que resultou na condenação de Zambelli
-
Quais foram os outros ministros que participaram do julgamento na Primeira Turma do STF?
Por que ainda não se sabe: Os artigos mencionam que foi julgamento colegiado da Primeira Turma, mas não identificam os demais integrantes
-
Zambelli pode retornar ao Brasil sem risco de prisão após a decisão italiana?
Por que ainda não se sabe: As fontes não esclarecem se a recusa da extradição impede futuras tentativas de prisão em território brasileiro