✓ verbatim da imprensa ◦ composto de múltiplas fontes ? sem trecho verbatim
Os autores da ação popular — incluindo Angelo Andrea Matarazzo e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP) — argumentaram que o projeto representa desvio de finalidade, utilizando artigo da Lei Cidade Limpa (Lei Municipal 14.223/2006) para reintroduzir publicidade monumental, causando lesão ao patrimônio , paisagístico e ao erário municipal. ?
Citações da imprensa (2)
"a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, para suspender em caráter liminar a autorização de instalação de painéis de publicidade do projeto Boulevard São Paulo"
"Processo 1034356-34.2026.8.26.0053"
A juíza também ordenou que os réus anexem aos autos a íntegra da minuta do termo de cooperação, pareceres técnicos das secretarias municipais e registros da consulta pública do projeto. O Boulevard São João previa investimento privado de R$ 42 milhões para instalar quatro painéis de LED com dimensões de 300 m² a 1.000 m² em edifícios da região, com 70% do conteúdo destinado à programação cultural e 30% à publicidade. O projeto foi anunciado em abril por uma parceria entre as gestões do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com a Fábrica de Bares. Cabe recurso da decisão. ?
Citações da imprensa (1)
"Considerando a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano a toda a população, defiro por ora a liminar", avaliou a juíza."
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP) é coautor da ação popular
Tarcísio de Freitas prometeu reforçar policiamento na região com 300 homens a mais por dia
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Qual o teste doutrinário aplicado pela juíza para deferir a liminar?
Por que ainda não se sabe: A decisão judicial não foi disponibilizada na íntegra pelos veículos de imprensa. O fundamento citado pela magistrada ('magnitude do projeto, impacto na região e potencial dano') não especifica se aplicou teste de proporcionalidade, juízo de ponderação ou outro critério doutrinário.
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Qual a composição específica da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) que aprovou o projeto?
Por que ainda não se sabe: As reportagens mencionam que a CPPU aprovou o projeto, mas não detalham quais membros votaram favoravelmente e quais foram os votos dissidentes, se houver.
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Existe precedente jurisprudencial específico no TJSP sobre aplicação da Lei Cidade Limpa a projetos de contrapartida urbana?
Por que ainda não se sabe: A questão jurídica central — se o artigo da Lei 14.223/2006 pode ser utilizado para autorizar painéis de grande porte mediante contrapartidas — não foi contextualizada com decisões anteriores do tribunal sobre casos similares.