Ministro do STF Flávio Dino propõe mudanças no Código Penal para endurecer punições por crimes no sistema de Justiça

Ministro do STF defende, em artigo de jornal, que a impunidade de crimes internos ao Judiciário, Ministério Público e advocacia pública corrói a confiança na aplicação da lei. A proposta prevê aumento de penas, afastamento imediato e perda automática do cargo.

O ministro do STF Flávio Dino publicou artigo no domingo (26) no jornal Correio Braziliense propondo alterações no Código Penal para tornar mais severas as punições por crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça — incluindo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores ^[1]. Dino não usou fontes primárias disponíveis para justificar a iniciativa, mas mencionou que desde 1993, quando ingressou na magistratura, houve aumento na quantidade e gravidade dos casos no sistema de Justiça — percepção que, segundo ele, motiva a proposta.

O cerne do argumento de Dino é a ideia de que crimes praticados por operadores do Direito constituem uma forma de 'justicídio' — violação da integridade do sistema por aqueles que deveriam aplicá-lo. Embora a referência conceitual não esteja documentada nas fontes primárias recuperadas, o ministro sustenta que a impunidade atual gera descrédito institucional. As medidas sugeridas incluem aumento das penas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos no âmbito do sistema de Justiça, além do afastamento imediato do cargo após recebimento de denúncia e a perda automática do cargo após condenação definitiva ^[1]. O artigo não detalha, porém, se Dino pretende apresentar projeto de lei ou aguarda iniciativa do Legislativo.

A proposição ocorre em um contexto em que o próprio STF discute os limites da atuação de seus membros e a responsabilização disciplinar. As fontes primárias disponíveis — uma página institucional que cataloga a produção bibliográfica de Dino ^[2] — não trazem elementos sobre a tramitação ou receptividade da proposta no Congresso ou entre pares do Judiciário. As lacunas documentais impedem saber se há articulação legislativa em curso ou qual a posição de outras instituições, como a Associação dos Juízes Federais ou o Conselho Nacional de Justiça.

Fontes

• [1]Notícia original do Correio Braziliense (artigo de Flávio Dino) — a própria notícia que motiva o contexto é a fonte primária do conteúdo do artigo, mas não foi recuperada como documento estruturado.
• [2]Portal STF — Página de livros do Ministro Flávio Dino: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=FlavioDinoLivros