Documentos públicos que os veículos não citaram:
Em decisão conjunta de quatro ministros, o STF determinou que tribunais que criaram novos benefícios após o julgamento de março de 2026 estão sujeitos a responsabilidade penal, civil e administrativa [1].
Em 6 de maio de 2026, quatro ministros do STF — Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin — proferiram decisões conjuntas proibindo a criação de novos penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público [1]. A medida foi tomada após reportagens revelarem que alguns tribunais haviam instituído novos benefícios depois da decisão de 25 de março de 2026, que já havia limitado as vantagens a 70% do teto salarial .
O fundamento da nova decisão é o descumprimento da tese fixada em março, que já proibia a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica. Na ocasião, o STF reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 e estabeleceu que a soma de vantagens não pode exceder 70% desse valor [2]. Ao constatar que tribunais burlavam a regra, os ministros reforçaram a vedação e explicitaram as consequências para os infratores [1].
As decisões foram tomadas em conjunto, no âmbito das reclamações e ações diretas já em curso, como a RCL 88319 (relatada por Flávio Dino) e as ADIs 6606, 6601 e 6604 [2]. Os ministros atuaram de forma coordenada para garantir a efetividade do julgamento anterior, impondo sanções que vão desde a nulidade dos atos até a responsabilização pessoal dos gestores [1].
Ainda não se sabe se as entidades da magistratura, que solicitaram adiamento da implementação da decisão de março, recorrerão da nova determinação ou se tribunais estaduais e federais já cessaram a criação de novos benefícios. O STF não detalhou quais tribunais específicos descumpriram a decisão anterior.
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial: "Ministros do STF proíbem criação de novos penduricalhos após decisão de março": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/novos-penduricalhos-proibidos-stf
- [2]STF — Notícia oficial: "STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-tese-que-unifica-teto-salarial-e-extingue-pagamentos-extras-para-magistratura-e-mp/
Quatro ministros do STF emitiram decisões conjuntas em 6 de maio
Violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Tribunais criaram novos benefícios após decisão de março baseado em reportagens
Versões em conflito (1)
Data da decisão original do STF sobre penduricalhos
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Quais tribunais específicos criaram novos penduricalhos após a decisão de março?
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As entidades da magistratura que solicitaram adiamento recorrerão da nova decisão?
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Houve algum voto divergente entre os quatro ministros?
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Documento primário não acessível: stf_decision
Por que ainda não se sabe: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.