Documentos públicos que os veículos não citaram:
Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato das penas de cinco condenados após a rejeição de recursos e com base no risco concreto de evasão, já que outros réus tentaram fugir do país [1].
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado, entre elas o general Mário Fernandes e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques [1]. As condenações haviam sido proferidas em dezembro de 2024, mas as defesas recorreram; os recursos foram rejeitados, abrindo caminho para a execução das sentenças.
A fundamentação para a prisão imediata baseia-se no risco concreto de fuga, evidenciado pelo histórico recente de tentativas de evasão de outros condenados nos mesmos processos — como Silvinei Vasques, preso no Paraguai em 2025 com passaporte falso quando tentava viajar para El Salvador [1]. Em decisões anteriores, Moraes já havia determinado prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para outros réus, citando expressamente "o risco concreto de fuga identificado nos autos" e "o histórico recente de tentativas de evasão do território nacional por outros condenados" .
A decisão de execução das penas foi tomada monocraticamente por Alexandre de Moraes, relator das ações penais julgadas pela Primeira Turma do STF [1]. As condenações variam de 8 anos e seis meses (Marília Alencar) a 26 anos e seis meses (Mário Fernandes).
Ainda não se sabe se as defesas pretendem ingressar com novos recursos ou se os condenados já foram efetivamente recolhidos ao sistema prisional. Três réus condenados no mesmo processo seguem foragidos no exterior: Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu.
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial, "STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-domiciliar-de-dez-reus-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado/
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão
Marcelo Câmara foi condenado a 21 anos de prisão
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão
Marília Alencar foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e cumprirá prisão domiciliar por 90 dias devido a recuperação de cirurgia
Silvinei Vasques foi preso no Paraguai em dezembro com um passaporte paraguaio falso quando tentava viajar para El Salvador
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (4)
O julgamento foi concluído em 16 de dezembro
Fernando de Souza Oliveira foi absolvido por insuficiência de provas
O STF condenou 29 pessoas no total por acusações de tentativa de golpe
Três pessoas estão no exterior sem cumprir mandados de prisão: Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu
Versões em conflito (1)
Nome completo de Marília
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As defesas ingressarão com novos recursos?
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Os condenados já foram efetivamente presos?
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Qual a situação processual exata de Marília Alencar — a prisão domiciliar de 90 dias por cirurgia foi concedida?
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Os três foragidos no exterior (Ramagem, Rocha, Abreu) continuam sem cumprir mandados?