✓ verbatim da imprensa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne hoje com o presidente Lula para fechar a estratégia política de votação da PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1. O plano prevê aprovação na quinta-feira (28) pela comissão especial e pelo plenário da Câmara em dois turnos no mesmo dia. ✓
Citações da imprensa (1)
"O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fechar a articulação política para votar, na quinta-feira (28), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A estratégia em discussão prevê que o texto, ainda sujeito a ajustes, seja aprovado no mesmo dia pela comissão especial e pelo plenário da Casa, em dois turnos."
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana. O relator Leo Prates disse em audiência pública no dia 20 que "nós precisamos de 308 votos, e não é fácil" — o quórum de três quintos necessário para aprovar emendas constitucionais na Câmara dos 513 deputados. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) discute mudanças na jornada semanal de trabalho, incluindo a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais e a adoção de modelos com dois dias de descanso."
"Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil', afirmou o relator durante o debate."
O texto ainda não tem redação final definida. Prates informou que o tamanho das concessões "dependerá da pressão exercida por trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais". Uma das propostas em discussão prevê transição de 90 dias para implementar a escala 5x2, seguida de redução gradual da jornada de 43 para 40 horas ao longo de quatro anos. ✓
Citações da imprensa (2)
"Para ele, o tamanho das concessões feitas no texto final dependerá da pressão exercida por trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais."
"A proposta de Prates ao governo, sobre a qual ainda não há acordo, é fazer uma transição de 90 dias para aplicar a escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana e, a partir daí, iniciar a redução da jornada. A carga horária de trabalho passaria a ser de 43 horas semanais após 90 dias da promulgação da PEC e seria reduzida em uma hora a cada 12 meses, até chegar às 40 horas semanais."
Representantes empresariais se opõem à mudança obrigatória. Carlos Kurtz, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), defendeu que "jornadas e escalas continuem sendo definidas por meio de acordos coletivos", citando preocupações com custos e competitividade. A atual legislação trabalhista garante descanso semanal de 24 horas, conforme estabelece o artigo 67 da CLT. ✓
Citações da imprensa (2)
"Pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Carlos Kurtz defendeu que jornadas e escalas continuem sendo definidas por meio de acordos coletivos."
"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas"
PEC 221/19 requer 308 votos para aprovação na Câmara (três quintos dos 513 deputados)
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Detalhes específicos da proposta de transição de 90 dias seguida de redução gradual ao longo de 4 anos
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Quantos votos Motta conseguiu assegurar para a PEC 221/19?
Por que ainda não se sabe: Nenhum levantamento público de votos ou compromissos específicos de bancadas foi divulgado até 25 de maio de 2026
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Qual será o texto final da PEC após os ajustes mencionados por Motta?
Por que ainda não se sabe: O texto ainda está sujeito a ajustes e não há acordo final entre governo e relator sobre prazos de transição
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Quais setores econômicos seriam mais afetados pela mudança e qual o impacto estimado?
Por que ainda não se sabe: Análise quantitativa específica por setor não foi apresentada nas fontes disponíveis