✓ verbatim da imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com pedido na Justiça para que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra — presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista — seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tenha a prisão preventiva substituída por domiciliar. A Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial prevista no Estatuto da OAB para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns. Após vistoria técnica no presídio, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP concluiu que a unidade "possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior", informou a entidade em nota. A OAB-SP afirmou que sua atuação "não guarda relação com o mérito das investigações" e "se restringe à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei". ✓
Citações da imprensa (3)
"A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido na Justiça para que a advogada Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que ela tenha a prisão preventiva substituída por domiciliar."
"Conforme o Estatuto da OAB, caso um advogado esteja preso antes de condenação definitiva, ele tem direito a uma acomodação, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia, chamada de Sala de Estado-Maior."
"a Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade concluiu que a penitenciária "possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior"
A defesa de Deolane já havia entrado com habeas corpus anterior, negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, investigada no âmbito da Operação Vérnix, informou o Migalhas. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, que negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus. Para o ministro, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da súmula 691 do STF, e a preventiva estava, em princípio, fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apuração de suposta atuação em organização criminosa. ✓
Citações da imprensa (2)
"A 5ª turma do STJ, por unanimidade, manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, investigada no âmbito da Operação Vérnix... O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, que negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus."
"Para o ministro, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da súmula 691 do STF, e a preventiva estava, em princípio, fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apuração de suposta atuação em organização criminosa."
Deolane Bezerra é investigada por lavagem de dinheiro e associação a organização criminosa. Na última semana, a Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-SP) e tornou ré Deolane junto de Marco Willian Herbas Camacho (Marcola), líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros três suspeitos. A decisão foi do juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª vara de Presidente Venceslau. Segundo o MP-SP, familiares ou pessoas de confiança recebiam ordens dos líderes do PCC para distribuição de renda ilícita obtida com uma empresa de transportes, com valores depositados em favor de Deolane e de Everton de Souza e Paloma Sanches Herbas Camacho, sobrinhos de Marcola. ✓
Citações da imprensa (2)
"Na última quinta-feira (18), a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-SP) e tornou ré Deolane Bezerra junto de Marco Willian Herbas Camacho, também conhecido como Marcola, e outros três suspeitos."
"os promotores do MP relatam ainda que familiares ou pessoas de confiança recebiam ordens dos líderes do PCC para distribuição da renda ilícita obtida com uma empresa de transportes."
A defesa de Deolane havia alegado no habeas corpus anterior condições precárias na unidade, citando falta de higiene, calor excessivo e presença de escorpiões na cela. O documento também apontou que ela é portadora de síndrome do pânico e teria apresentado episódios de queda de pressão e tontura devido às condições do cárcere e dificuldade de alimentação adequada. A OAB-SP informou ainda que os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, "inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa". ✓
Citações da imprensa (2)
"Foi alegado que a unidade tinha condições insalubres, citando falta de higiene, calor excessivo e até a presença de escorpiões na cela"
"os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa"
A OAB-SP entrou com pedido judicial para transferir Deolane Bezerra para Sala de Estado-Maior ou substituir a prisão preventiva por domiciliar
Deolane está presa desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP vistoriou o presídio e concluiu que não se enquadra nos parâmetros de Sala de Estado-Maior
A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus anterior de Deolane por unanimidade
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
A defesa anterior alegou condições insalubres, incluindo presença de escorpiões na cela, síndrome do pânico, queda de pressão e tontura
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP está apurando os fatos e avaliando eventual suspensão preventiva do exercício profissional de Deolane
-
Qual é o fundamento jurídico específico que autoriza advogados a ocuparem Sala de Estado-Maior, e esse direito se aplica a advogados investigados ou réus por crimes comuns?
Por que ainda não se sabe: O Estatuto da OAB prevê acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, mas nem a OAB-SP nem os veículos citaram o artigo específico ou precedentes judiciais que definem os requisitos para caracterização de Sala de Estado-Maior. A distinção entre prerrogativa da advocacia (sala especial genérica) e Sala de Estado-Maior (destinação historicamente militar) não foi esclarecida nas fontes disponíveis.
-
Quantos processos análogos (advogados réus ou investigados por crimes de organização criminosa) já obtiveram transferência para Sala de Estado-Maior, e quantos tiveram o pedido negado?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte forneceu precedentes quantificados de pedidos similares deferidos ou indeferidos por tribunais de São Paulo ou pelo STJ. Sem de decisões, não é possível avaliar se o pedido da OAB-SP é rotineiro, excepcional ou improvável de ser acolhido.
-
Qual é a posição do Ministério Público de São Paulo sobre o pedido de transferência da OAB-SP?
Por que ainda não se sabe: Os veículos não informaram se o MP-SP já se manifestou no novo pedido de habeas corpus ou se opôs formalmente à transferência. A posição do órgão acusador é relevante para antever o desfecho da decisão judicial.
-
Qual instância e qual juízo estão analisando o pedido de transferência da OAB-SP, e qual é o prazo esperado para decisão?
Por que ainda não se sabe: A OAB-SP entrou com pedido na Justiça, mas os veículos não especificaram se foi ajuizado no juízo da execução em Presidente Venceslau, no Tribunal de Justiça de São Paulo ou em outra instância. Também não informaram prazos processuais ou se há previsão de decisão liminar.
-
Há votos divergentes ou concorrentes no julgamento da 5ª Turma do STJ que manteve a prisão preventiva de Deolane, ou a fundamentação do ministro Ribeiro Dantas foi seguida integralmente pelos demais ministros?
Por que ainda não se sabe: O Migalhas informou que a decisão foi unânime, mas não detalhou se houve fundamentações concorrentes (ministros que chegaram ao mesmo dispositivo por caminhos doutrinários distintos) ou se todos adotaram integralmente o voto do relator. Essa informação sinaliza coesão ou tensão interna no colegiado.