✓ verbatim da imprensa
O pai de Henry Borel entrou com recurso pedindo novo júri para a mãe do menino — 4 dias depois que ela ganhou perdão judicial e foi solta. Leniel Borel protocolou o pedido de anulação na segunda-feira (8 de junho), alegando "contradições internas" no veredicto que condenou Monique Medeiros por tortura, mas a poupou da prisão. ✓
Citações da imprensa (1)
"O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança."
O Conselho de Sentença havia desclassificado a acusação de homicídio doloso para culposo e condenado Monique por tortura por omissão — pena de 1 ano e 4 meses. A juíza Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial, argumentando que Monique "já sofreu um castigo severo" e criticando a "reação desproporcional da sociedade" contra ela. Como Monique já cumpria prisão preventiva, foi considerada quite com a Justiça. ✓
Citações da imprensa (1)
"O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão."
Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, "os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória". Mas "na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença". ✓
Citações da imprensa (1)
"os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa"
O Ministério Público também recorreu, segundo o promotor Fábio Vieira: "em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso". A defesa de Jairinho — condenado a 43 anos pela morte da criança — apresentou recurso alegando "parcialidade" da juíza e pedindo que eventual anulação do julgamento de Monique se estenda a ele. ✓
Citações da imprensa (1)
"uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso"
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias
Todos os recursos foram protocolados no mesmo dia 8 de junho
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Juíza criticou 'cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita'
Defesa de Monique sustenta que ela não praticou agressão contra Henry
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Qual o número do processo e em que instância tramita o recurso?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte informou dados processuais específicos
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Qual foi exatamente a sequência de quesitos que gerou a contradição alegada?
Por que ainda não se sabe: A defesa menciona contradição nas respostas do júri mas não detalha quais foram os quesitos conflitantes
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Quando os recursos serão julgados e por qual instância?
Por que ainda não se sabe: Fontes não informaram prazos ou competência para julgar os recursos
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Que precedentes jurisprudenciais se aplicam a casos de contradição em veredicto do júri?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte consultou doutrina jurídica sobre anulação por contradição interna em júri