✓ verbatim da imprensa
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de folga — foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na quarta-feira (27) e seguiu para o Senado Federal. A PEC 221/2019 reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe redução salarial. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, 461 a favor e 19 contra. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial"
"No primeiro turno de votação, o projeto aprovado teve apoio de 472 parlamentares ao fim da escala, enquanto 22 discordaram. No segundo turno, o placar caiu para 461 a favor e 19 contra"
O texto aprovado estabelece transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais com fim imediato da escala 6x1. Após 14 meses, a carga horária chega às 40 horas semanais definitivas. A proposta é um substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA) às PECs originais de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que previam jornadas de 36 horas. ✓
Citações da imprensa (2)
"A diminuição das quatro horas semanais não será imediata, segundo o relatório. A redução será progressiva: após a promulgação, os sindicatos e as entidades terão 60 dias para adequar as cláusulas de convenções e acordos coletivos à realidade da PEC"
"A proposta aprovada foi construída a partir da junção de duas PECs que já tramitavam na Casa. Uma delas era a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais em um período de 10 anos, e a outra, de Erika Hilton (Psol-SP)"
A PEC foi autuada no Senado Federal em 28 de maio de 2026 e aguarda despacho para designação de comissão ou encaminhamento direto ao Plenário, segundo o portal oficial da Casa. Para aprovação, precisa de três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estimou que a votação no Senado pode ocorrer em 30 dias, mas reconheceu que "o tempo do Parlamento é o tempo do Parlamento". ✓
Citações da imprensa (2)
"Último local: 28/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal. Último estado: 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO... Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 proveniente da Câmara dos Deputados."
"Eu não gosto muito de falar de prazo para o Parlamento, porque seria uma certa interferência, o que não é saudável. O tempo do Parlamento é o tempo do Parlamento. Evidente que se o Senado estiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente"
O texto cria exceção para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do governo Geral de Previdência Social — cerca de R$ 21 mil — que ficam excluídos das regras relativas à duração do trabalho e controle de jornada. Essa categoria pode negociar individualmente com o empregador regras sobre jornada, horas extras, pausas e controle de ponto. Entidades empresariais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar por alterações no texto, especialmente sobre flexibilização da jornada e prazo de transição. ✓
Citações da imprensa (3)
"Pelo texto, trabalhadores com diploma de curso superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social não estariam sujeitos às regras relativas à duração do trabalho e ao controle de jornada."
"A PEC prevê que trabalhadores com ensino superior e salário mensal acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, cerca de R$ 21 mil, poderão negociar individualmente com o patrão regras relacionadas à jornada, como horas extras, pausas e controle de ponto"
"Na terça-feira (26), lideranças empresariais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários para discutir a tramitação do tema"
A PEC foi aprovada por ampla maioria na Câmara em dois turnos
O texto estabelece transição gradual com duas etapas de redução da jornada
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Centrais sindicais mobilizam pressão sobre senadores para aprovação
Versões em conflito (1)
Valor do teto salarial para exceção da PEC
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Qual será a posição oficial do Senado sobre alterações no texto?
Por que ainda não se sabe: Embora empresários tenham se reunido com Davi Alcolumbre para pressionar por mudanças, não há posicionamento público formal do Senado sobre modificações específicas
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Como será a implementação prática da PEC em setores com escalas específicas?
Por que ainda não se sabe: O texto prevê regulamentação posterior para categorias como saúde, mas não detalha os mecanismos de adaptação
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Qual o impacto fiscal estimado da medida para os entes públicos?
Por que ainda não se sabe: Não há estimativas consolidadas sobre custos de adequação de contratos terceirizados do setor público