Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

A falta de compartilhamento de dados entre polícias e tribunais é o principal motivo do projeto, que reúne condenações por feminicídio, estupro e lesão corporal em um banco único ^[1].

O Senado aprovou na terça-feira (28 de abril de 2026) o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), que agora segue para sanção do presidente Lula ^[1]. A medida foi relatada na Comissão de Direitos Humanos pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A motivação central do projeto é reunir, em uma base única, dados de condenados por crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal e violência psicológica, permitindo que órgãos de segurança compartilhem informações de forma ágil e evitem que o histórico criminal se perca entre jurisdições ^[1]. Embora o texto legal integral não tenha sido divulgado na íntegra, a expectativa é que a lei entre em vigor 60 dias após sua publicação.

O projeto foi aprovado sem detalhamento público de votos ou emendas, e não foi informado o número do projeto de lei nem a data exata de envio à sanção presidencial ^[1]. Ainda não se sabe se a proposta original sofreu alterações durante a tramitação no Senado.

Fontes

• [1]Senado Federal — Aprovação do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Fonte secundária: reportagem sobre a aprovação.