✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
O Senado aprovou em 9 de junho um projeto que cria proteção específica para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O PL 5760/2023, do deputado Reimont (PT-RJ), vai à sanção presidencial após tramitação iniciada na Câmara dos Deputados em 2023. ?
Citações da imprensa (1)
"Projeto de Lei n° 5760, de 2023... Autoria: Deputado Federal Reimont (PT/RJ)... Situação Atual Tramitação encerrada - Decisão: Aprovada pelo Plenário... Último estado: 09/06/2026 - APROVADA"
O projeto altera a Lei do Seguro-Desemprego para garantir até seis parcelas do benefício aos trabalhadores resgatados, independentemente de tempo de contribuição. Também prevê o cruzamento de dados previdenciários para identificar vínculos empregatícios suspeitos e a inclusão automática das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). ✓
Citações da imprensa (1)
"o cruzamento de dados previdenciários para identificar vínculos empregatícios suspeitos"
Para trabalhadoras domésticas, o texto estende proteções da Lei Maria da Penha, incluindo afastamento do agressor, proibição de contato e encaminhamento a programas de acolhimento. Segundo o relator Paulo Paim (PT-RS), auditores-fiscais do trabalho poderão inspecionar domicílios com consentimento do empregador ou empregado, sem ordem judicial. ✓
Citações da imprensa (1)
"De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos"
Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, mantido pela OIT e MPT, mostram que 1,73% dos 35.341 trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 eram reincidentes — 613 pessoas foram resgatadas pelo menos duas vezes no período de 15 anos. O projeto busca romper esse ciclo através da proteção social imediata e da identificação preventiva de empregadores suspeitos. ✓
Citações da imprensa (1)
"Dados extraídos do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil revelam que 1,73% dos 35.341 trabalhadores resgatados da escravidão no país entre 2003 e 2017 eram vítimas reincidentes. Isto significa que 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes no período de 15 anos."
O projeto altera a Lei do Seguro-Desemprego para garantir até seis parcelas do benefício aos trabalhadores resgatados
Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do projeto no Senado
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
O projeto permite fiscalização em domicílios sem ordem judicial quando houver consentimento
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Qual será o impacto fiscal das seis parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados?
Por que ainda não se sabe: Nem o projeto nem as fontes consultadas apresentam estimativas de custo ou metodologia de cálculo fiscal
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Como será financiado o sistema de cruzamento de dados previdenciários?
Por que ainda não se sabe: O projeto define o mecanismo mas não especifica fonte de recursos ou órgão responsável pela operação
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Quais foram as votações nominais e a composição da coalizão de apoio no Senado?
Por que ainda não se sabe: As fontes informam apenas a aprovação, sem detalhar placar ou posicionamento por partido
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Qual é a previsão de prazo para sanção presidencial e possíveis vetos?
Por que ainda não se sabe: O projeto foi enviado à Presidência mas não há informação sobre cronograma ou posicionamento do Executivo