✓ verbatim da imprensa
O Senado aprovou em 10 de junho de 2026 o uso do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos ou conflitos geopolíticos internacionais, contrariando a posição do governo federal. O Ministério da Fazenda estimou o impacto fiscal da medida em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. ✓
Citações da imprensa (2)
"O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais"
"O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões"
O projeto de lei 5122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas por conflitos geopolíticos. Os financiamentos terão prazo de até 10 anos com três anos de carência, juros reduzidos entre 3,5% e 7,5% ao ano, e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa. ✓
Citações da imprensa (2)
"O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos"
"o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio"
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação mesmo após reunião com o ministro da Fazenda Dario Durigan, que tentou barrar a aprovação. "O ministro me informou que o texto não tem acordo, o entendimento e o apoio do governo. Porém, eu fiz um compromisso público com os senadores", declarou Alcolumbre antes da votação simbólica. ✓
Citações da imprensa (1)
"O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo. Porém, todavia, entretanto, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado"
Como o texto foi alterado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova deliberação antes de seguir para sanção presidencial. O ministro Durigan indicou que o governo avalia vetar a medida ou questioná-la no Supremo Tribunal Federal, argumentando que o impacto não é suportado pelas contas públicas. ✓
Citações da imprensa (2)
"Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva"
"Não é suportado pelas contas. Partes do projeto tem que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República e, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal"
O projeto autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais
O governo federal se manifestou contrário ao projeto por questões fiscais
O texto retorna à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações no Senado
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
O projeto foi classificado como 'pauta-bomba' pela equipe econômica
O ministro Dario Durigan se reuniu com Alcolumbre na terça-feira tentando barrar a votação
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Qual será a metodologia específica utilizada pelo Ministério da Fazenda para calcular o impacto fiscal de R$ 140 bilhões?
Por que ainda não se sabe: As fontes citam apenas o valor final estimado pelo governo, sem detalhar os critérios técnicos ou premissas utilizadas no cálculo
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Quantos produtores rurais seriam elegíveis para o programa e qual o volume real de dívidas que poderiam ser renegociadas?
Por que ainda não se sabe: Há divergência entre estimativas do Senado (R$ 170-180 bilhões) e do Ministério da Fazenda (até R$ 1,39 trilhão), sem dados oficiais sobre o universo de beneficiários
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Como será definido pelo Poder Executivo o limite global da operação mencionado no projeto?
Por que ainda não se sabe: O texto aprovado delega ao Executivo a definição do teto de gastos, mas não especifica critérios ou prazos para essa definição