✓ verbatim da imprensa
O Supremo Tribunal Federal anulou por unanimidade nesta quinta-feira (18) a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável contra a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão — tomada por oito ministros — anula a audiência de instrução realizada em 2020 e todos os atos processuais posteriores, incluindo a sentença de primeira instância e o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O processo retorna à origem para novo julgamento, com vedação de participação do juiz Rudson Marcos e do promotor que atuaram no caso original. ✓
Citações da imprensa (3)
"o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação da absolvição do acusado de estupro de Mariana Ferrer, o empresário André de Camargo Aranha"
"A Corte decidiu, por oito votos a zero"
"O juiz Rudson Marcos e o promotor que atuaram no caso não poderão participar da nova análise"
O relator Alexandre de Moraes fundamentou a anulação na violação de direitos fundamentais da vítima durante a audiência. Segundo a decisão, Mariana foi submetida a "humilhações, ofensas, sarcasmo e ironias e insinuações sexuais do mais baixo nível" pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho, enquanto o juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública permaneceram passivos. O ministro Luiz Fux afirmou ter visto "uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima". A ministra Cármen Lúcia classificou a conduta do magistrado como "imoral e inconstitucional". ✓
Citações da imprensa (3)
"Mariana foi questionada sistematicamente pelo advogado de defesa do acusado"
"Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima"
"A ministra Cármen Lúcia, única mulher da Corte, enquadrou a conduta do magistrado como "imoral e inconstitucional"
A Corte fixou tese de repercussão geral (Tema 1.451) que vincula o novo julgamento e casos análogos em todo o país. A tese estabelece que "são nulas as provas obtidas durante toda a persecução penal em processos por crimes sexuais em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima", conforme publicado no portal de notícias do STF. Embora todos os ministros tenham acompanhado o relator quanto à anulação, ministros como Flávio Dino e Luiz Fux sugeriram ajustes na redação da tese, sem divergir do mérito. ✓
Citações da imprensa (2)
"A tese fixada deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o Judiciário. [...] A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: 1 – São nulas as provas obtidas durante toda a persecução penal em processos por crimes sexuais em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima"
"Todos os ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. [...] Ministro Flávio Dino acompanhou o relator. [...] Ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão pela nulidade da audiência de instrução"
O réu havia sido absolvido por insuficiência de provas em primeira instância, decisão posteriormente mantida pelas instâncias superiores, segundo reportagem da Migalhas sobre o julgamento. A defesa de André de Camargo Aranha, representada pela advogada Dora Cavalcanti, afirmou que o empresário "aguarda serenamente a renovação do ato processual, reafirmando sua inocência". ✓
Citações da imprensa (2)
"O réu foi absolvido por insuficiência de provas em 1ª instância, decisão posteriormente mantida pelas instâncias superiores."
"A advogada Dora Cavalcanti afirmou que André Aranha "aguarda serenamente a renovação do ato processual, reafirmando sua inocência"
A decisão do STF foi unânime (oito votos a zero) pela anulação da audiência de instrução e atos processuais posteriores
O juiz Rudson Marcos e o promotor que atuaram no caso original estão impedidos de participar do novo julgamento
A decisão estabeleceu tese de repercussão geral (Tema 1.451) que vincula casos análogos em todo o país
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
Mariana Ferrer atualmente ocupa o cargo de assessora da presidência do Superior Tribunal Militar
A Lei Mariana Ferrer, originada da repercussão do caso, completou quatro anos de vigência em novembro de 2025
O advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho foi nomeado como responsável pelos ataques à vítima durante a audiência
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Qual é o número formal do processo (ARE, RE, HC) e os dados completos de identificação processual no STF?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma das fontes consultadas publicou o número do processo ou a classe processual utilizada no recurso ao STF. A identificação formal é necessária para consulta no portal do tribunal.
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Qual era a tese jurídica específica da defesa de Mariana Ferrer no recurso ao STF?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam que a decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa de Mariana alegando revitimização, mas não detalham os fundamentos jurídicos invocados, os precedentes citados pela defesa ou a construção argumentativa que levou à unanimidade.
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Quais são os cinco pontos completos da tese de repercussão geral fixada no Tema 1.451?
Por que ainda não se sabe: O portal de notícias do STF menciona que a tese possui cinco pontos, mas cita explicitamente apenas o primeiro. Os demais quatro pontos não foram divulgados nas fontes consultadas.
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Houve votos divergentes quanto à redação da tese de repercussão geral, e quais foram os ajustes sugeridos por Flávio Dino e Luiz Fux?
Por que ainda não se sabe: A Migalhas reporta que ministros sugeriram ajustes na redação da tese, mas nenhuma fonte detalha o conteúdo das sugestões ou se foram acatadas na versão final publicada.