O STF marcou para esta quarta-feira (6 de maio) o julgamento de uma lei que altera como são distribuídos os royalties do petróleo entre estados e municípios. A lei está suspensa há 13 anos por uma liminar da ministra Cármem Lúcia. A Advocacia-Geral da União pediu para manter as regras atuais.
A lei aprovada em 2012 alterou a distribuição dos royalties do petróleo, reduzindo a parcela destinada a estados e municípios produtores e ampliando a fatia dos não produtores de 7,5% para 49% da arrecadação. A norma foi suspensa pela ministra Cármem Lúcia em 2013, apenas três dias após sua publicação, e permanece suspensa há 13 anos.
O julgamento está marcado para quarta-feira (6 de maio) no STF
A ministra Cármem Lúcia concedeu liminar suspendendo a lei em 2013
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (4)
A perda estimada para o Rio de Janeiro seria de R$ 21 bilhões anuais
Estados não produtores passariam a ter direito a 49% da arrecadação, contra 7,5% atualmente
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.