✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
O Supremo Tribunal Federal marcou para 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O caso será analisado pela 1ª Turma da Corte, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar a ação para julgamento nesta quarta-feira (4). Segundo informações do STF, o Inquérito 4995 está sendo conduzido pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. ?
Citações da imprensa (1)
"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O Inquérito (INQ) 4995 está sendo julgado na s"
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro por supostamente atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro. A acusação sustenta que ele articulou o "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros aplicado em 2025, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF, além da inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. Segundo a PGR, "o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso". ✓
Citações da imprensa (1)
"O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado", sustentou a Procuradoria."
O crime de coação no curso do processo tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação do processo alegando que Moraes seria "ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar". O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato por excesso de faltas na Câmara dos Deputados. ✓
Citações da imprensa (1)
"Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar", disse a DPU."
O julgamento ocorre no contexto do inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. A sessão de julgamento será presencial, às 14h, e são necessários três votos para formar maioria na decisão sobre condenação ou absolvição. ✓
Citações da imprensa (1)
"O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, marcou para o dia 16 de junho, às 14h, o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo."
Eduardo Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF em 16 de junho de 2026
Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União por não ter constituído advogado particular
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado por excesso de faltas na Câmara
A defesa pediu anulação do processo alegando suspeição de Alexandre de Moraes
-
Quais são os precedentes do STF sobre coação no curso do processo em contexto de crimes políticos?
Por que ainda não se sabe: A pesquisa por jurisprudência específica do STF sobre elementos doutrinários do art. 344 CP aplicados a políticos que coagem magistrados não retornou precedentes substantivos.
Não cobriram: Band Brasil 247 Brasil de Fato Carta Capital Congressoemfoco Correio do Povo Estado de Minas Jornal do Brasil Money Times Tvtnews -
Qual é o teste doutrinário específico que o STF aplicará para caracterizar o crime de coação no caso de Eduardo Bolsonaro?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte detalha os elementos jurídicos que a 1ª Turma utilizará para avaliar se as condutas configuram coação criminosa ou pressão política legítima.
Não cobriram: Band Brasil 247 Brasil de Fato Carta Capital Congressoemfoco Correio do Povo Estado de Minas Jornal do Brasil Money Times Tvtnews -
Como será resolvida a questão de suspeição de Alexandre de Moraes levantada pela defesa?
Por que ainda não se sabe: A DPU pediu anulação alegando que Moraes seria vítima das condutas, mas não há informações sobre como a 1ª Turma decidirá essa preliminar processual.